CPI da Educação pede cassação de Maluf e Pitta

A CPI da Educação propôs a cassação dos direitos políticos dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN), pela não-aplicação dos 30% do Orçamento no setor da educação, entre os anos 1995 e 2000. O pedido de cassação foi incluído no relatório final da CPI e será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE). A votação do relatório foi marcada pela divisão dos vereadores que integraram a CPI. Na proposta original, o relator da comissão, vereador Ricardo Montoro (PSDB) apenas solicitava ao MPE que tomasse as devidas providências contra os acusados no decorrer das investigações. O presidente da CPI, Carlos Giannazzi (PT) já havia adotado uma postura mais radical e defendia a inclusão do pedido de cassação dos direitos políticos de Maluf e Pitta. Para que sua proposta fosse incluída, Giannazzi preparou um voto aditivo ao documento final. No texto, o petista solicita ao MPE "que promova a responsabilidade civil e criminal, com a suspensão dos direitos políticos, dos seguintes envolvidos: ex-prefeitos Paulo Salim Maluf e Celso Roberto Pitta do Nascimento, dos ex-secretários das Finanças José Antonio de Freitas e Deniz Ferreira Ribeiro, e dos ex-secretários da Educação Sólon Borges dos Reis, Hebe Tolosa, Ayres da Cunha e João Gualberto Carvalho Menezes." A aprovação do aditivo foi inusitada. Dos cinco vereadores, três abstiveram-se e Domingos Dissei (PFL) foi contra. Como houve empate e pelo Regimento Interno da Câmara o presidente tem direito ao voto minerva, a proposta acabou sendo acatada apenas com o voto de Giannazzi. Uma das surpresas foi a posição do vereador Beto Custódio (PT), que se absteve de votar o aditivo. "A cassação só se justificaria se houvesse dados mais concretos, mas o relatório não deixa isso transparente", justificou. Pelos cálculos da CPI, caso seja incluído o pagamento de servidores inativos nos gastos com a educação, o débito é de cerca de R$ 692 milhões. Caso os inativos sejam excluídos do cálculo, a dívida salta para cerca de R$ 1,6 bilhão. Custódio chegou a apresentar um voto em separado definindo um débito mínimo de R$ 692 milhões e comprovada ingerência política nos gastos da educação. A proposta foi rejeitada. Para Custódio, o fato de ter poupado Pitta e Maluf não acarretará em conseqüências políticas dentro do partido. "Sou favorável à punição, mas não pode haver duas interpretações da lei", afirmou. "Foi uma surpresa para mim", disse Giannazzi, sobre a posição do colega petista. De acordo com ele, caberá ao MPE acatar ou não o pedido da CPI e oferecer denúncia à Justiça. O vereador Domingos Dissei (PFL) classificou a posição de Giannazzi como "política". "Há muitas dúvidas sobre a inclusão de inativos e várias investigações no Ministério Público", disse o pefelista. "Não podemos transformar a CPI apenas em um palanque", completou. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, rebateu as acusações. Segundo ele, o ex-prefeito esclareceu todas as dúvidas sobre gastos em educação no depoimento prestado à comissão. "As CPIs que estão sendo feitas na Câmara são apenas palco político de um circo", disse Laranjeira. "Prova disso é que o vereador Carlos Giannazzi, antes mesmo do ex-prefeito prestar depoimento à comissão, já declarava que ele era culpado", completou. Posição semelhante é do ex-secretário de Comunicação Social, Antenor Braido. "O relatório não leva em conta as explicações do ex-prefeito Pitta, que foi quem mais investiu em educação na cidade", disse Braido.