CPI da Dívida: Tuma entrega documentos

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) entregará hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, na Câmara de São Paulo, o relatório final da CPI dos Títulos Públicos, realizada no Senado em 1997. Ele quer que a comissão investigue a lavagem de dinheiro, que deveria ter sido destinado ao pagamento de precatórios, realizada na fronteira com o Paraguai. Tuma investigou, na CPI do Senado, a face paulistana da emissão irregular de títulos públicos, feita acima do necessário para o pagamento das dívidas judiciais. Ele deve sugerir aos sete vereadores da comissão o detalhamento do esquema, montado em São Paulo e exportado para todo o Brasil.Segundo Tuma, a investigação do esquema nos Estados impediu que o caso paulistano fosse esmiuçado. "Pitta e Maluf têm de explicar tudo o que aconteceu", disse. Os ex-prefeitos Celso Pitta (PTN) e Paulo Maluf (PPB), que administraram a cidade entre 1993 e 2000, foram citados no relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado por Tuma, como responsáveis por fraudes que teriam causado um prejuízo de R$ 237,9 milhões aos cofres públicos. Eles estão entre os futuros depoentes da CPI. Para Tuma, a comissão precisa ainda buscar fatos fora do esquema dos precatórios, que desde o relatório do Senado vem sendo analisado pela Justiça. "A CPI tem de ir atrás de outros tipos de dívida e desvio de dinheiro."Segundo ele, as operações bancárias em Ciudad del Este, no Paraguai, ocorriam sob o disfarce de dinheiro de comerciantes de Foz do Iguaçu (PR). "Se a CPI não ligar uma coisa a outra, não vai achar nada importante", afirmou. "Se eles se aprofundarem e tiverem amparo legal, poderão convocar os proprietários das empresas que operaram com títulos e fizeram a lavagem de dinheiro na fronteira." O relatório indica a participação de empreiteiros no esquema.Dívida do município já chega a R$ 18 bilhõesPitta tem dois depoimentos marcados na CPI da Dívida, que investiga os gastos na cidade entre 1990 e 2000. Um deles, no dia 16, na condição de secretário das Finanças de Maluf - que por sua vez, deve depor no dia 23. Pitta volta à CPI no dia 30, como ex-prefeito. O valor da dívida do município hoje é calculado em R$ 18 bilhões. No fim da gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989-1992) o débito era de R$ 4,4 bilhões.Segundo o ex-secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Antenor Braido, assessor de Pitta, as operações foram regulares, tanto que tiveram aval do Senado. Para o jornalista Adilson Laranjeira, assessor de Maluf, a prova de que não houve irregularidades na emissão de títulos foi a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), há duas semanas, de anular processo contra Pitta, Maluf e o ex-coordenador da Dívida do município, Wagner Ramos. A anulação foi interpretada como "absolvição".O TJ anulou o processo movido pelo Ministério Público (MP), que apontava desvio de R$ 1,23 bilhão destinado a precatórios. O tribunal considerou que houve cerceamento de defesa na ação que condenou os réus à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa. Cabe recurso, uma vez que a decisão não foi unânime.

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