A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Os senadores também vão pedir à Justiça a busca e apreensão do celular do funcionário da VTCLog para identificar conversas sobre movimentações financeiras. A empresa é suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Saúde.
O motoboy prestou depoimento nesta quarta-feira e se recusou a entregar o aparelho voluntariamente. Os senadores decidiram acionar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para informar se a empresa comunicou o órgão sobre as movimentações atípicas identificadas, que totalizam R$ 117 milhões nos últimos dois anos. A CPI também aprovou a convocação de Zenaide Sá Reis, funcionária do setor financeiro da VTCLog, para depor no colegiado. Ela foi apontada por Ivanildo Gonçalves como quem ordenava os saques em dinheiro e o pagamento de boletos que entraram na mira da comissão. O motoboy confirmou que fazia saques e pagamentos em dinheiro para a VTCLog. O maior valor retirado de uma vez só, conforme o depoimento de Gonçalves, foi de R$ 430 mil na agência da Caixa, no aeroporto de Brasília. Segundo relatou, quando sobrava dinheiro após os pagamentos, ele devolvia à empresa. Gonçalves admitiu à CPI ser ele quem aparece em três imagens apresentadas pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a sessão. Duas fotografias mostram um homem dentro de uma agência bancária, próximo a uma porta giratória, com um capacete no braço, em 22 e 24 de junho. Outra imagem, de 31 de maio, mostra um homem na frente de um caixa.
As imagens haviam sido apresentadas, ontem, pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o senador, as imagens cruzadas com extratos bancários apontam que o motoboy pagou boletos do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
O nome do motoboy apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou R$ 4 milhões em saques em espécie para a VTCLog. Informações citadas pelo relator da CPI apontam diversas retiradas neste ano. A VTCLog é encarregada do transporte de medicamentos e a atual responsável pela distribuição de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A empresa, que pertence ao grupo Voetur, é investigada pela CPI por supostas irregularidades em contratos com o Ministério da Saúde. Em nota enviada ontem, a VTCLog afirmou que “jamais houve qualquer depósito” da empresa ou de qualquer subsidiária do grupo na conta de Dias.
A VTCLog fechou contratos com o governo nos últimos anos e entrou na mira da CPI. Os saques em dinheiro foram identificados em movimentações desde 2018, quando uma das retiradas foi de R$ 430 mil. Os senadores também identificaram saques neste ano, no meio da pandemia de covid-19, com quantias que chegam a R$ 350 mil.
Veja como foi a sessão:
Enquanto os saques milionários e pagamentos eram em dinheiro vivo, o salário do funcionário, de R$ 1,7 mil, era feito por transferência bancária. “Então está explicado que, certamente, os recursos retirados em espécie seriam utilizados para fins que não são justos, corretos, republicanos. É a situação do pagamento de propina a agentes que facilitavam a VTCLog a ter os contratos generosos que tinham no Ministério da Saúde”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Para os parlamentares, o motoboy foi usado pela empresa para movimentar valores resultantes de um suposto esquema de corrupção. No depoimento, Gonçalves disse estar tranquilo e desconhecer a origem das movimentações. Além disso, relatou não conhecer Roberto Ferreira Dias, apesar de ter feito entregas de documentos e de um pen drive no Ministério da Saúde. “Eu estou me sentindo tranquilo, então não me sinto, assim, no momento, complicado. A única coisa são os meus pensamentos a respeito... diante de valores que estão citados para o mundo inteiro. Isso aí me traz um desconforto de pensamentos”, afirmou o motoboy.
No início da sessão, o relator da CPI, anunciou a inclusão de nove nomes na lista de investigados pelo colegiado (veja abaixo). Entre os alvos, estão o ministro da Previdência e Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Com o depoimento do motoboy, a CPI pretendia confirmar uma parte do esquema de corrupção e identificar quem era responsável pelas operações suspeitas de irregularidades no Ministério da Saúde. A comissão apura se o ex-diretor de Logística da pasta foi beneficiado nas transações. Dias chegou a ser preso quando prestou depoimento na comissão.
Ivanildo depôs amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o permitia ficar calado e até mesmo não comparecer à sessão, mas preferiu falar.
De acordo com Gonçalves, as ordens de saques e pagamentos vinham de Zenaide Sá Reis, responsável pelo setor financeiro da empresa. O motoboy trabalha na VTCLog desde 2009. "O financeiro da empresa me passava os cheques para mim fazer os saques e aí eu executava", disse o funcionário. “Era na boca do caixa.” Ele relatou que, ultimamente, o volume de movimentações teria diminuído.
No início do depoimento, os senadores apontaram contradições na declaração e falta de informações precisas. O motoboy relatou que, após os saques em espécie, pagava boletos e fazia depósitos em contas indicadas em anotações. Ele negou ter entregado dinheiro na mão de outras pessoas ou ter feito transferências entre contas, contrariando uma informação da CPI de que ele entregaria recursos para fornecedores da empresa.
Saques
Saque em dinheiro não é proibido no Brasil, mas existem iniciativas para coibir a prática, muitas vezes utilizada para lavagem de dinheiro. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por exemplo, acaba de aprovar um projeto que que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais; circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo em situações específicas.
O texto foi formulado com base nas Novas Medidas contra a Corrupção, elaboradas pela Transparência Internacional Brasil com a participação de mais de 200 especialistas e de representantes de diferentes setores da sociedade civil. Segundo a Agência Senado, na justificativa do projeto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) explica que o trânsito de dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”.
Mudança de depoimento. Até esta manhã, a pauta de hoje da CPI previa a inquirição do advogado e empresário Marcos Tolentino, sobre suposto esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde. No requerimento de convocação de Tolentino, apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o empresário também é apontado como “sócio oculto” da FIB Bank. Tolentino, no entando, informou à comissão que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por causa de sequelas da covid-19. O empresário foi infectado pela doença em março. Pelo Twitter, Randolfe confirmou a mudança na agenda.
Novos investigados
No início da sessão, o relator da CPI incluiu na lista de investigados outros integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro, o que aumenta o cerco da CPI contra Bolsonaro.
No total, a lista tem 29 investigados. Ao incluir esses alvos, a CPI passa a tratá-los como suspeitos de ter participado de um crime. Isso porque a comissão classifica como investigadas aquelas pessoas contra as quais há provas e indícios veementes. Segundo assessores do Congresso, a alteração do status desobriga o investigado a assinar um termo para falar somente a verdade. Como não está obrigado a produzir provas contra si mesmo, o investigado não precisa falar nem dizer a verdade.
O relator pretende entregar o relatório final da CPI ainda em setembro. Novos desdobramentos da comissão, porém, podem estender o funcionamento para o prazo final, em novembro. Isso porque a comissão começa a aprofundar hoje a apuração de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa VTCLog, que fechou contratos suspeitos com o Ministério da Saúde. Veja a lista de novos investigados:
- Cristiano Carvalho, representante da Davati
- Emanuela Medrades, diretora da Precisa
- Helcio Bruno de Almeida, fundador do Instituto Força Brasil
- Luciano Hang, dono da Havan
- Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati
- Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde
- Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência
- Osmar Terra, deputado federal
- Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin
