Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira, 25, o diretor do FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior, admitiu que apesar do nome, a empresa não é um banco, mas sim uma sociedade anônima que presta garantias fidejussórias (garantias pessoais). A companhia teve o nome envolvido nas investigações sobre a compra da vacina indiana Covaxin pela Precisa Medicamentos. Na semana passada, a comissão aprovou a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do FIB BanK. Pela legislação e regulamentação brasileira, a companhia não poderia usar o nome "banco", em português, sem ser de fato uma instituição financeira.
A CPI suspeita que, na verdade, a empresa seja uma companhia de fachada e cercada de fraudes. No depoimento, o diretor da FIB BanK declarou que a companhia tem um capital social de R$ 7,5 bilhões integrado a partir de dois imóveis, um no Paraná e outro em São Paulo. Além disso, a CPI identificou uma remuneração de R$ 4 mil relacionada ao diretor, considerada incompatível com, por exemplo, o imóvel que declarou morar, no valor de R$ 400 mil a R$ 500 mil.
Veja como foi o depoimento:
Ramos negou ter relações comerciais com Marcos Tolentino, apontado como "dono oculto" da empresa, e com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. A FIB Bank foi usada pela Precisa como fiadora no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin.
O depoimento levantou suspeitas na CPI de que Roberto Ramos seria apenas um administrador "laranja" da empresa, já que disse desconhecer alguns dos principais personagens da negociação e não soube informar dados da própria empresa que preside. Ele ainda negou relações da FIB Bank com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), investigado pela comissão.
Os senadores buscam entender o motivo da contratação da instituição. Mesmo assim, a empresa ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano, pelo valor de R$ 1,6 bilhão. Para a concretização da compra, o termo de contratação da vacina previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado.
Outra inconsistência exposta no início do depoimento foi sobre a carta de fiança para a compra da Covaxin. A FIB BanK havia encaminhado à CPI o documento com a data de 17 de março. No depoimento, o diretor informou uma data diferente — 17 de fevereiro —, e foi acusado de fraudar o conteúdo encaminhado anteriormente à comissão. Além disso, supostos sócios da FIB Bank acionaram a Justiça alegando não terem participação na empresa. Além disso, dois sócios de outra empresa, a MB Guassu, que teria participação na FIB Bank, estão mortos.
A FIB Bank também teria atuado como fiadora do contrato entre o governo e a Precisa para a compra de preservativos femininos. A informação foi citada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) durante a sessão da CPI. Na tarde desta quarta, após a afirmação do senador, site Poder 360 informou que o Ministério da Saúde enviou na terça, 24, um ofício à Precisa pedindo a substituição da carta de fiança do FIB Bank por outra garantia.
A mensagem teria sido enviada pela chefe da Divisão de Análise das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Michelle Araújo Soares.
"Eu me sinto envergonhado de estar aqui sapateando em cima de uma picaretagem dessa e ainda tentou vender para o governo", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o depoimento fosse encerrado com as devidas "providências". A senadora Simone Tebet (MDB-MS), por outro lado, insistiu na continuidade da audiência. "A pergunta maior é por que o Ministério da Saúde aceitou uma garantia que não era bancária e que não era permitida. Fazia parte do conluio para fraudar e superfaturar a Covaxin?", questionou a parlamentar.
Os senadores insistiram em perguntar quem é o verdadeiro dono da companhia, mas não houve resposta. De acordo com o depoente, Tolentino teria procuração para representar apenas um acionista da FIB Bank, Ricardo Benetti. "A procuração é dada para representar o senhor Ricardo Benetti, e não a FIB", disse Ramos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apontou que o endereço onde está registrada a empresa MB Guassu Administradora de Bens Próprios, que compõe o capital da FIB BanK, é o mesmo do escritório Benetti, de cujo conselho Tolentino participa, em São Paulo. Mesmo assim, Roberto Ramos negou que ele seja dono da empresa. Mais para frente durante o depoimento, o diretor afirmou que o escritório de advocacia prestou serviços ao FIB BanK por meio de outros advogados que não o próprio Tolentino.
Um dos supostos criadores da FIB Bank, Geraldo Rodrigues Machado, encaminhou áudios para a CPI afirmando ter sido vítima de fraude. Machado relatou que descobriu que seu nome foi usado para compor a sociedade da empresa quando teve o crédito negado na hora que tentou financiar uma motocicleta. "Falsificaram minhas assinaturas vistas em alguns documentos e meu nome constava como um sócio ativo", disse Machado, morador de Pão de Açúcar (AL).
Após a compra da Covaxin entrar na mira da CPI, o contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde acabou cancelado. Em depoimento aos senadores, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde responsável por importações no departamento de Logística, revelou ter recebido "pressões atípicas" para dar andamento ao contrato com a Precisa. Ele e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), disseram ter levado as denúncias ao presidente Jair Bolsonaro. Antes de cancelar o contrato, após recomendação da Controladoria-Geral da União, o governo chegou a empenhar (reservar formalmente no orçamento) recursos para a compra da Covaxin.
Novos investigados
No início da sessão, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou a inclusão de três depoentes à lista de investigados. São eles: o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias; o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano; e o sócio da Belcher farmacêutica, Emanuel Catori. O pedido de inclusão foi entregue pelo relator ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). A partir de hoje, eles deixam a condição de testeminha a passam a ser investigados.
O relator reforçou que entregará o relatório da CPI na segunda quinzena de setembro. Nesta quarta, a CPI aprovou um requerimento para convocar Ivanildo Gonçalves da Silva, acusado de realizar saques milionários em nome da VTClog. A empresa tem contratos com o Ministério da Saúde e entrou na CPI da investigação após suspeitas de um esquema de corrupção na pasta.
Convocação
A convocação de Ramos Júnior foi feita a pedido do senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE). O senador destaca que a empresa não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido contestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em função de garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais.
Ramos Júnior pediu o adiamento do depoimento para poder “reunir maiores subsídios e documentos”, mas a cúpula da CPI da Covid manteve a data para esta quarta-feira.
O diretor chegou à CPI amparado por um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o dava permissão para ficar em silêncio e não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.
Durante o depoimento do sócio da Precisa medicamentos, Francisco Maximiano, à CPI, o empresário foi questionado sobre os motivos que levaram a companhia a recorrer ao FIB Bank, mas ele preferiu ficar em silêncio; munido de habeas corpus, não respondeu a perguntas sobre isso, inclusive do próprio Tasso.
“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de R$ 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. Com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso”, apontou Tasso durante a sessão, encerrada na tarde desta quarta.
