BRASÍLIA – Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime ao usar um documento adulterado para questionar o número de mortos pela covid-19 no Brasil. No início de junho, o chefe do Planalto atribuiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre supernotificação de mortes pelo novo coronavírus, informação desmentida pela Corte de contas.
Nesta terça-feira, 17, o auditor do TCU Alexandre Marques prestou depoimento na CPI e assumiu a autoria do documento. Ele alegou que produziu o levantamento internamente e admitiu que o conteúdo não era oficial do TCU. Além disso, Marques reconheceu que não era possível apontar supernotificação com base naquelas informações. O auditor relatou que seu pai, Ricardo Silva Marques, foi quem encaminhou o levantamento ao presidente.
"O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado", disse o auditor. "Na conversa que tive com a colega que está coordenando o trabalho e que é aberta para toda a equipe, concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos de óbitos de covid-19."
A adulteração foi indicada conforme as alterações que o documento sofreu entre o conteúdo produzido pelo auditor e a divulgação do presidente. De acordo com o depoente, o documento foi compartilhado com auditores do TCU no dia 31 de maio e enviado ao pai em 6 de junho, um dia antes de Bolsonaro citar o relatório paralelo. Após a declaração de Bolsonaro, uma versão do documento circulou no formato PDF e com selo do TCU, características normalmente usadas em relatórios oficiais. O auditor, no entanto, afirmou que produziu o levantamento no formato Word e sem qualquer inscrição oficial do tribunal.
No dia 8, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro admitiu que mexeu no documento, mas voltou a questionar o número de óbitos por coronavírus. A suspeita foi afastada pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante depoimento na CPI da Covid. Queiroga reforçou que os números divulgados diariamente são oficiais e que não há nenhuma evidência sobre adulteração das informações.
Veja como foi o depoimento:
Marques negou que a alteração tenha sido feita pelo pai e disse não saber sobre a origem da adulteração. "Isso realmente eu não tenho como responder, porque, a partir do momento em que o arquivo cai na mão de outras pessoas... Hoje em dia, na internet tudo viraliza, né? Tudo é compartilhado rapidamente, então, não tem como eu presumir a autoria de ninguém dessa alteração", declarou.
"Não afirmei que houve supernotificação, apenas compilei informações para promover um debate junto à equipe da auditoria", afirmou o auditor. "Não era um relatório, era simplesmente um arquivo de Word sem nenhuma oficialidade." Ainda de acordo com ele, que negou ainda ter recebido qualquer tipo de vantagem para preparar o estudo, a equipe técnica do TCU deu o assunto como encerrado e concluiu que seria impossível um "conluio" para supernotificação das mortes por covid-19.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o auditor pode ficar em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mas, até o momento, não usou o recurso.
A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e justifica a oitiva pela necessidade de “esclarecer os detalhes” da participação de Figueiredo “na elaboração de ‘estudo paralelo’”.
Nas redes sociais, o auditor costumeiramente endossa narrativas espalhadas pelo governo, como a recomendação do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada no combate à covid-19. No dia 12 de março, por exemplo, o auditor compartilhou uma notícia de TV dizendo que “autoridades médicas defendem o uso de ivermectina no tratamento da covid”, o que não é verdade.
Acareação cancelada
A acareação entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), prevista para quarta-feira, 18, foi cancelada pela CPI da Covid.
A acareação foi marcada para abordar a controvérsia envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, cuja análise de irregularidades colocam as versões de Onyx e Luis Miranda em confronto. A CPI dizia ter outras informações acessadas por sigilo para abordar na acareação, mas não avançou. "Do ponto de vista da investigação, ia ser pouco produtivo", disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o cancelamento da audiência.
Ontem, o ministro Dias Toffoli, do STF, mandou a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido do deputado Luis Miranda para investigar Onyx Lorenzoni, por colocar sob suspeita a versão dada por ele na CPI da Covid.
A representação criminal fala em possível crime de calúnia, ameaça, denunciação caluniosa, falsa comunicação de crime e coação ilegal. A eventual abertura de um inquérito depende, via de regra, do sinal verde da PGR.
O deputado acionou o STF depois que Onyx, então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, fez um pronunciamento no Palácio Planalto atribuindo a Miranda e ao irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, os crimes de denunciação caluniosa e fraude processual. A declaração foi dada depois que os Miranda disseram ter alertado o presidente Bolsonaro sobre pedidos de propina no contrato da vacina indiana Covaxin, o que colocou o chefe do Executivo no centro de uma investigação criminal por possível prevaricação.
Conclusão dos trabalhos
A CPI da Covid deve concluir nos próximos dias a investigação sobre um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde e encerrar os trabalhos em setembro, antes do prazo final, programado para 5 de novembro.
A cúpula da CPI avalia que as informações mais relevantes já foram coletadas. Os senadores apontam para a responsabilização do governo do presidente Bolsonaro no descontrole da pandemia no País. Além disso, querem encaminhar o indiciamento do chefe do Planalto pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo, avaliando ainda o enquadramento em outras condutas.
Nos próximos dias, a CPI quer concluir a investigação sobre a compra da vacina indiana Covaxin e outros contratos com suspeita de irregularidades no Ministério da Saúde. Caminhando para a conclusão, os senadores devem ouvir o advogado Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, nesta quarta-feira, 18, e o dono da empresa, Francisco Maximiniano, na quinta-feira, 19. A Precisa intermediou a negociação da Covaxin.
No radar da comissão, além da empresa, estão a convocação de representantes da FIB Bank Garantias, usada pela Precisa para oferecer uma carta de fiança ao Ministério da Saúde. Pessoas ligadas a World Brands e a Belcher Farmacêutica, acusadas de participarem de contratos fraudulentos com a pauta, também devem ser chamadas nas próximas semanas.
Além disso, não há consenso no grupo majoritário do colegiado sobre a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
"A comissão tem vertentes postas, a grande maioria comprovadas indiscutivelmente, então vamos seguir o rumo da investigação que está posta desde o plano de trabalho que apresentamos lá atrás", disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), antes da reunião da CPI nesta terça. "Eu vou me esforçar para tentar antecipar o relatório para setembro. Nós não sabemos ainda quando, mas da minha parte farei o que for possível."
