BRASÍLIA e SÃO PAULO – O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco citou a incerteza sobre a eficácia dos imunizantes em teste contra o coronavírus, o chamado "cemitério de vacinas", e para justificar a demora do governo em comprar as doses. Em depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira, 9, o número 2 do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou que tenha havido uma ordem formal para suspender as negociações com o Instituto Butantan, destinadas à compra da Coronavac, e apontou impasse legal para o atraso na aquisição de doses da Pfizer. Além disso, reforçou a tese do tratamento precoce, prática sem respaldo científico.
Franco foi confrontado, no depoimento de mais de oito horas, com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que não compraria a vacina desenvolvida pelo instituto paulista em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Senadores também mostraram ali um vídeo de Pazuello, ao lado de Bolsonaro, no qual o então ministro dizia: É simples assim. Um manda, o outro obedece”. A gravação ocorreu em outubro do ano passado.
O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, declarou recentemente à CPI que as negociações para compra da Coronavac, naquela época, foram suspensas depois dessa manifestação. A versão de Franco, porém, é outra. "Não recebi ordem para interromper e as tratativas continuaram", disse o coronel, classificando o depoimento de Dimas como uma "percepção".
Para justificar a resistência à compra da Coronavac, no ano passado, Franco disse haver dúvidas sobre a eficácia do produto antes da conclusão da fase 3 dos testes e a falta de registro na Anvisa, embora o ministério tenha avançado com a negociação de outras vacinas nessa etapa.
"A fase 3 também é considerada como ‘cemitério de vacinas’ porque pode haver um insucesso no desenvolvimento da vacina. Então, o acompanhamento constante dos estudos clínicos, de dados do desenvolvimento, ocorria por parte do ministério justamente pela incerteza que essa fase pode vir a causar. A vacina, no seu desenvolvimento, na fase 3, pode não lograr êxito e não ser aprovada”, observou.
Quando senadores perguntaram a Franco sobre um vídeo onde ele aparecia dizendo que o ministério não compraria a "vacina chinesa", a resposta foi a de que houve "politização" da crise pelo governo de São Paulo.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citou 81 correspondências da Pfizer desde 17 de março ao governo brasileiro, das quais 90% não foram respondidas. Ao falar à CPI, no mês passado, o presidente da Pfizer da América Latina,Carlos Murillo,afirmou que o governo Bolsonaro ignorou por três meses a negociação. Murillo presidiu a empresa no Brasil na época das negociações.
O ex-secretário argumentou discordância e falta de previsão legal para o governo assumir a responsabilidade civil por efeitos adversos graves nas vacinas, como exigia a Pfizer. O Ministério da Saúde chegou a propor a inclusão da previsão legal em medida provisória editada por Bolsonaro, mas o presidente assinou a norma em janeiro sem esse dispositivo. De acordo com Franco, a divergência veio do Ministério da Economia, que questionou se a iniciativa poderia ser do próprio Executivo. A cláusula foi sancionada mais tarde por meio de um projeto de lei do Senado.
Franco também rebateu declarações do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e disse que não ouve “nem incompetência nem ineficiência” do Ministério da Saúde. Em entrevista à revista Veja, Wajngarten usou os adjetivos para qualificar o trabalho da pasta e justificar ter intermediado os contratos de aquisição de vacinas contra a covid-19 entre o governo e a Pfizer. “Deve ter sido percepção dele, mas não foi o que aconteceu”, disse o coronel.
Na avaliação do ex-assessor de Pazuello, entre os motivos para a demora em fechar acordo com a Pfizer estavam “cláusulas muito restritas” impostas pela farmacêutica, dificuldades com os termos da proposta e a falta de “garantia de sucesso da vacina”.
Manaus
Hoje assessor especial da Casa Civil, Franco foi braço direito de Pazuello quando o sistema de saúde de Manaus entrou em colapso, em janeiro. Ele repetiu a versão do ex-ministro de que a pasta só foi efetivamente informada sobre a crise de falta de oxigênio no dia 10 de janeiro.A versão é diferente do depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do ministério, Mayra Pinheiro, que diz ter avisado Pazuello sobre o assunto no dia 8 daquele mês.
A CPI marcou para esta quinta-feira, 10, o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima. Os senadores prometem apresentar provas de que o Executivo sabia da situação antes dessa data e que a crise no fornecimento de oxigênio se estendeu até o início de fevereiro. Pazuello e Franco alegam que houve normalização no dia 15 de janeiro.
Um dos focos da investigação da CPI é a existência de um gabinete paralelo que orientou Bolsonaro contra a vacina e a favor do tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada. O número 2 de Pazuello disse desconhecer essa dinâmica, mas admitiu que o ministério não era consultado sobre atos normativos de Bolsonaro na condução da pandemia.
CPI vai convocar auditor do TCU
Na esteira dessa apuração, os senadores aprovaram ontem a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e devem analisar hoje pedidos de quebra de sigilo telefônico que identifiquem como esse gabinete funcionou.
A CPI também vai convocar o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva, que produziu relatório não oficial questionando o número de mortes na pandemia do novo coronavírus. O documento foi inserido no sistema interno do TCU e usado por Bolsonaro para dizer que houve "superdimensionamento" nos dados de mortes por covid, informação desmentida pelo próprio tribunal.
Um dia após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, contradizer Bolsonaro ao afirmar que não há eficácia comprovada em medicamentos como cloroquina para pacientes de covid, Franco declarou que a pasta incentiva o "atendimento precoce".
O coronel afirmou que tomou hidroxicloroquina ao ter contraído a covid. Disse, ainda, que teve complicações respiratórias e ficou com até 50% dos pulmões comprometidos. “Meu quadro poderia ter sido mais acelerado e eu poderia estar pior”, avaliou.
O depoimento foi criticado por integrantes da CPI. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou uma série de contradições, a maioria delas relacionada à vacina, além do tratamento precoce. "É essa versão cheia de buraco, cheia de imprecisão. Não cola", disse o senador.
Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a investigação já comprovou que o governo Bolsonaro agiu “deliberadamente” contra a compra de vacinas e apostou na imunidade de rebanho e no tratamento precoce, comprometendo o combate à pandemia.
"Essa história que vocês estão montando para o Brasil não é verdadeira. É uma versão da realidade. A realidade é: não havia interesse em comprar a vacina. A imunização de rebanho era uma imunização que quem fosse fraco morreria e os fortes sobreviveriam. A brincadeira do tratamento precoce tirou a vida de muita gente", disse Aziz a Franco.
