Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

CPI adia leitura de relatório após divergência em indiciar Bolsonaro por homicídio qualificado

Decisão ocorre após ‘Estadão’ revelar a íntegra do documento que acusa governo de agir de forma dolosa na pandemia; leitura será na quarta-feira, 20, e a votação, na próxima terça-feira, 26

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2021 | 15h51
Atualizado 17 de outubro de 2021 | 23h47

BRASÍLIA – Após o Estadão revelar a íntegra do relatório final da CPI da Covid, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu adiar a leitura do parecer. Inicialmente, a reunião estava marcada para esta terça-feira, 19, com votação no dia seguinte. Agora, a nova data será na quarta-feira, 20, e a votação, na próxima terça-feira, 26.

Um dos pontos que levaram ao adiamento, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, é a decisão do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), de indiciar Bolsonaro por homicídio qualificado, revelada pela reportagem do Estadão. O Estadão apurou que o presidente teria reclamado com Aziz dessa intenção de Renan. Interlocutores de Bolsonaro afirmaram que homicídio é algo que todas as pessoas entendem o que é e, se isso for adiante, Bolsonaro ficará marcado como assassino, o que seria muito difícil de ser revertido na opinião pública. O senador Aziz, no entanto, negou enfaticamente ao Estadão a existência de qualquer conversa com Bolsonaro sobre o relatório. Aziz disse que essa informação "vem de uma fonte mentirosa" e reforçou que ele não conversa com o governo sobre assuntos de interesse do Planalto. O senador também esclareceu que a decisão pelo adiamento foi tomada em conjunto entre ele e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois avaliaram que o prazo para a votação do relatório, marcada inicialmente para apenas um dia após a leitura, poderia gerar questionamentos por parte de senadores e prejudicar o resultado final da comissão.

Conforme o Estadão publicou com exclusividade neste domingo, o relatório final da CPI conclui que o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, diz trecho da peça, que tem 1.052 páginas e ainda pode ser alterada até a sua apresentação formal na CPI.

Em uma mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía aos dois o crime de homicídio comissivo – praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que oferecia à população e os assumiu. 

O Estadão apurou, contudo, que Renan pretende manter essa definição, a não ser que isso prejudique a aprovação de seu relatório. O senador disse que jornal que da sua parte “está tudo definido”no texto e que agora é avaliar o que seus companheiros pensam a respeito. 

Outro ponto de impasse no colegiado é o indiciamento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Nesse caso, é o próprio relator que resiste à essa conclusão, por considerar que na CPI não houve apoio nem mesmo para ele prestar depoimento, quanto mais para o indiciamento. Braga Netto, então chefe da Casa Civil no início da pandemia, era o coordenador do grupo interministerial criado pelo Palácio do Planalto para cuidar da gestão da pandemia. 

O presidente da CPI afirmou ao Estadão/Broadcast que o adiamento não está relacionado a eventuais discordâncias sobre pontos do relatório. “Não é discordância. É porque o que vazaram, vazaram pontualmente, e só as tipificações, a gente não tem o embasamento”, disse ele, que afirma não ter tido acesso ao relatório até o momento. “Nenhum senador viu o documento ainda”, afirmou.

De acordo com ele, a data foi alterada por uma questão de cautela. Aziz foi aconselhado por vários juristas a conceder um período maior de tempo entre a leitura do parecer e a votação do relatório, disse o senador. “Fui aconselhado por vários juristas a ter a cautela necessária para que alguém não entre na Justiça dizendo que não teve direito de defesa. Porque o prazo é muito exíguo. Relatório com mais de mil páginas você não analisa em minutos. Apenas em um dia as pessoas ainda não teriam dados suficientes para questionar pontualmente alguma coisa”, afirmou. 

O senador Renan Calheiros disse ao Estadão que não se opôs ao adiamento. “Ajudará muito a termos mais tempo para conversar”, afinal o parecer é da maioria, é coletivo, não é individual”, afirmou. Para ele, no entanto, o relatório já está “definido” e agora serão feitos apenas ajustes de redação. Mesmo assim, disse Renan, é importante saber o que os colegas dele na CPI avaliam do documento.

Depois de aprovado, o relatório com a conclusão dos trabalhos e as sugestões de punição será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.

Outros trechos do relatório

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