Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

CPI da Covid aprova condução coercitiva de Marconny e ex-secretário do DF depõe

Mesmo após atestado médico ser 'cancelado', advogado faltou ao depoimento de hoje; comissão também pede a apreensão do passaporte do suposto lobista da Precisa Medicamentos

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2021 | 10h24
Atualizado 10 de setembro de 2021 | 11h47

Após a ausência do advogado Marconny Albernaz ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quinta-feira, 2, o colegiado aprovou requerimento com pedido de condução coercitiva e apreensão do passaporte do suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa investigada na compra da vacina indiana Covaxin. O documento será enviado à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Fedaral, responsável por conceder habeas corpus ao advogado. Para não ficar esvaziada, a comissão antecipou o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho, informou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele foi ouvido na tarde desta quinta-feira.

Mais cedo, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a Polícia Legislativa monitora Marconny desde ontem. Ele chegou a pedir a "condução sob vara" do advogado. A chamada condução sob vara é uma prerrogativa da CPI, similar à condução coercitiva. Assim como fez o empresário Marcos Tolentino, ontem, Albernaz chegou a apresentar um atestado médico do Hospital Sírio Libanês para não comparecer ao depoimento, sob a alegação de estar com “dor pélvica”. No início da noite, no entanto, o vice-presidente da CPI disse no Twitter que o médico responsável pelo documento manifestou à comissão a intenção de cancelar o atestado, pois “notou uma simulação por parte do paciente”, escreveu. 

"Acabamos de oficiar a Polícia Legislativa do Senado para que dê cumprimento à ação, ou seja, conduza o senhor Marconny à Comissão Parlamentar de Inquérito. Caso ele não seja localizado, eu requisitarei a determinação à autoridade judicial da 1ª instância, a sua prisão preventiva e, automaticamente, a comunicação à Interpol para eventual evasão dele do território nacional", disse o senador nesta manhã.

Até ontem, a pauta do colegiado previa que o depoente de hoje seria mesmo o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal,  que foi preso em agosto do ano passado durante a Operação Falso Negativo. A investigação abarcou ilicitudes na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 para a rede pública de saúde local.

 

Lobista 

Ministério da Saúde fechou contrato com a Precisa, intermediária da fabricante indiana Bharat Biotech, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O governo chegou a empenhar recursos (reservar formalmente o valor na previsão de pagamentos), mas acabou cancelando a compra após a revelação de "pressões atípicas" para dar andamento ao contrato, e o negócio entrar no foco da CPI. A Controladoria-Geral da União abriu processo contra a Precisa por fraude e comportamento inidônio. A farmacêutica indiana também é alvo da CGU. 

A CPI teve acesso a mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair BolsonaroKarina Kufa, que deverá ser ouvida pela CPI nas próximas semanas.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

O requerimento de convocação do advogado é de autoria de Randolfe, que cita as mensagens e diz que o conteúdo reforça a existência de um “mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin”.

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