CPI da Corrupção mobiliza Congresso esta semana

Com o adiamento da apresentação do relatório do senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ), no Conselho de Ética, sobre o envolvimento dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) na violação do sigilo do painel eletrônico de votações, o foco das atenções políticas desloca-se, esta semana, para a CPI mista da Corrupção. Depois de adiar sucessivas vezes a apresentação do requerimento com as assinaturas necessárias de deputados e senadores, os líderes da oposição prometem protocolar o documento na próxima quarta-feira, quando deverá ser realizada uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciação de medidas provisórias. A intenção dos oposicionistas é a de realizar um ato político com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Atentos a essa estratégia, os líderes governistas, que pretendiam testar a fidelidade de sua base de sustentação, podem pedir o adiamento da sessão ao presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Embora já trabalhem com a perspectiva de instalação da CPI, os líderes governistas devem atuar para tentar impedi-la - seja procurando convencer os dissidentes de suas bancadas a retirarem suas assinaturas do requerimento de instalação da comissão ou questionando a constitucionalidade do conteúdo do documento. Os argumentos básicos são o risco de instabilidade econômica e a paralisia do Congresso, a qual, nesta altura dos acontecimentos, já está evidente. Na Câmara, onde a turbulência política é menor do que no Senado, o ritmo de trabalho está lento em função da crise que afeta o Legislativo, e a pauta do plenário está trancada porque ainda não foram apreciados três projetos cujo prazo de tramitação em regime de urgência constitucional já venceu. São eles o projeto que trata do agravamento de penas para falso testemunho, o que cria restrições aos regimes especiais de prisão e o que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O Senado continua tentando mostrar que não está paralisado pela crise e pode votar esta semana mais alguma proposta relacionada à reforma política. Mas os projetos da reforma microeconômica, de interesse do governo, continuam parados. Isso deve ser criticado hoje pelo líder do PPS, senador Paulo Hartung (ES), que vai à tribuna do plenário para pedir agilidade na tramitação da reforma na Lei das Sociedades por Ações e anunciar que está apresentando nove emendas a esse projeto de lei, as quais, segundo ele, devolvem aos acionistas minoritários alguns benefícios retirados na negociação para votação da proposta no plenário da Câmara.