Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-Al), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual detalham, com depoimentos e documentos, as infrações que o relatório final do colegiado atribuiu aos indiciados na investigação parlamentar sobre a pandemia.
A medidafoi mais uma iniciativa dos senadores, que foram respectivamente presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid,para pedir que oprocurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, encaminhe o indiciamento das autoridades denunciadas no documento final da CPI. Na última terça-feira, 15, os parlamentares ameaçaram pedir o impeachment do PGR.
Na petição, os senadores apontam nove supostos crimes cometidos pelos indiciados, alguns atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro. Os crimes são: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas,prevaricação, advocacia administrativa e formação de organização criminosa.
Os parlamentares também alegam que a CPI estaria pronta para contribuir com a PGR com providências complementares se Aras tivesse oficiado à Secretaria e Comissões do Senado Federal.
Como encaminhamento, pedem que Aras encaminhe, "com máxima urgência", os procedimentos até a abertura de vistas para a PGR tomar alguma providência.
Aras atribui atrasos a “HD desorganizado”
Augusto Aras respondeu às alegações dos senadores na última terça-feira. Disse que a demora para a instauração de um inquérito se deu pela dificuldade de organização das provas. Segundo o procurador, os parlamentares não entregaram os documentos referentes às investigações do colegiado, mas “um HD com dez terabytes de informações desconexas e desorganizadas”.
O PGR ressaltou que a entrega de um grande volume de informações, como foi feito, não necessariamente significa fazer o “link”, a “demonstração de que aqueles elementos probantes teriam pertinência com os fatos e com os indiciados”.
Segundo Aras, as "informações desconexas" motivaram as dez petições protocoladas pela PGR no STF sobre o relatório. O objetivo, ele afirmou, é “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”.
Senadores podem pedir o afastamento de Aras
A Lei de Impeachment é uma das formas de afastar um procurador-geral da República. O advogado Felipe Autran, especialista em direito público, explica que todo esse processo é realizado no Senado Federal sem a participação da Câmara dos Deputados, nem do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem aceita a denúncia é o presidente da Casa, o Senado realiza todo o levantamento e acata ou não a denúncia. Em caso positivo, o PGR é afastado do cargo e, a partir desse ponto, começa o julgamento”, disse. Para que Aras perca o ofício, é necessário ter dois terços dos parlamentares a favor do seuafastamento. A votação é feita de forma aberta.
A segunda opção de afastamento do PGR é por meio do art. 52, XI da Constituição Federal. O termo diz que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato”. O texto direciona também que a votação deve ser por maioria absoluta e por voto secreto. Entretanto, Autran explica que o artigo não se mostra completo. “A lei não diz exatamente o que poderia levar essa exoneração. É uma prerrogativa mesmo do Senado decidir o que levaria o afastamento do PGR”, disse.
Autran explica ainda que outro termo da Constituição pode bater de frente com essa possibilidade de autonomia do Senado Federal na exoneração de ofício pelo Senado Federal. O parágrafo 2º do artigo 128 diz: “destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal''. Nesse caso, o presidente passa a ser um dos responsáveis por incitar, de forma jurídica, a saída do PGR.
“A maior parte dos profissionais de direito constitucional entende que há a necessidade de participação tanto do Senado quanto do presidente, já que são esses os responsáveis por nomear o procurador. Como o presidente escolhe e o Senado sabatina, a Constituição confere o poder de que essas duas instituições, que são responsáveis por essa indicação e sabatina, podem também exonerar por ofício esse procurador”, explica.
O segundo mandato de Aras no cargo de PGR foi aprovado em votação secreta no plenário do Senado em agosto de 2021. O placar foi de 55 votos a favor contra 10 euma abstenção. /Natália Santos, Levy Teles, Gustavo Queiroz e Davi Medeiros
