CPI convoca Maluf para depor novamente

A CPI instalada na Câmara Municipal para apurar o aumento da dívida pública na prefeitura de São Paulo decidiu hoje, em reunião extraordinária, convocar novamente o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), que deverá depor pela segunda vez no dia 10 de setembro, para que ele explique as movimentações financeiras em paraísos fiscais, confirmadas ontem pelo órgão de inteligência financeira da Suíça, o Bundesamt Für Polizeiwsen. A presidente da CPI, vereadora Ana Martins (PCdoB), que pediu hoje à Justiça a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Maluf, afirma que o ex-prefeito incorreu no artigo 342 do Código Penal, quando recusou-se a confirmar, em seu primeiro depoimento à CPI, segunda-feira, se era beneficiário de alguma conta bancária em Jersey. O artigo afirma que "omitir informações ou calar" implica crime de falso testemunho. A pergunta foi repetida pela vereadora mais de 20 vezes durante o depoimento do ex-prefeito. Maluf foi evasivo e não respondeu diretamente à pergunta. Os promotores Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em São Paulo, e Silvio Antônio Marques, da Cidadania, avaliam que será difícil o enquadramento de Maluf neste caso. "A omissão é crime no caso de testemunhas e, embora ele tenha sido convocado como testemunha pela CPI, na verdade é réu", afirmou Mendroni. "O réu não tem obrigação de criar provas que o incriminem e é seu direito omitir informações."

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