CPI conclui que Proer evitou crise bancária

O relatório final da CPI do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) concluiu que o programa evitou uma crise bancária no País, já que a quebra dos bancos envolvidos provocaria um efeito "dominó", afetando instituições que tinham situação equilibrada. Dessa forma, o relator da CPI, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), conseguiu tirar das oposições uma das suas principais bandeiras - a de que o Proer foi um escândalo - para divulgar aos quatro ventos que o programa foi um sucesso absoluto. O total de recursos consumido no Proer é de R$ 20,35 bilhões. "O Proer foi uma necessária intervenção do poder público para evitar um mal maior. Esta é a obrigação do dirigente público: uma postura ativa, diligente. A omissão, diante da percepção de uma possível crise, seria um crime indesculpável. É aceitável que se erre no acessório, nunca no principal", diz o relatório, apresentado em sessão da CPI. Segundo Goldman, banqueiros não foram beneficiados, porque eles passaram a responder civil e criminalmente pelos danos provocados em razão da má administração. O Proer foi um programa criado em 1995, no início do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que consistiu em liberação de empréstimos com garantias de títulos públicos. Segundo o tucano, o Proer foi instituído por causa do processo da deterioração financeira de instituições bancárias. "O BC foi responsável por não tê-lo detectado com brevidade, seja por falta de capacitação e organização, seja pela omissão de seus dirigentes em períodos anteriores", diz Goldman. Votação A discussão do parecer do deputado Alberto Goldman deveria ter sido iniciada hoje, mas um pedido de vistas - instrumento geralmente utilizado no Congresso para protelar a tramitação de uma proposta ou relatório de comissão - apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), José Antonio Almeida (PSB-MA) e Romel Anizio (PPB-MG) adiou o debate para a próxima quarta-feira. O relatório pode ser votado no mesmo dia. "O Proer preservou os correntistas, os empregos e o sistema bancário", argumenta Goldman. O tucano reconhece, no entanto, que, para salvar "alguns milhões de reais", a sociedade pagou pela ajuda financeira aos bancos. "Ao fim e ao cabo, os prejuízos são pagos pelos contribuintes, através do orçamento da União. Vale dizer, o Proer fez uma transferência de renda de toda a sociedade para uma parcela que, ainda que expressiva, não representa a totalidade", diz o parecer. No caso das grandes instituições, como o Nacional, Econômico e Bamerindus - cujos compradores receberam recursos por meio do Proer -, a ajuda foi necessária em razão do "risco sistêmico", segundo Goldman. Esses três casos foram profundamente estudados pelo relator. Ele reconhece, entretanto, que as operações envolvendo as demais instituições, bem menores, entre eles a Martinelli/Pontual, não foram minuciosamente investigadas. Mas admite que a liberação de verbas do Proer para a Martinelli/Pontual, por exemplo, não se enquadra, por sua "diminuta expressão", no argumento do "efeito dominó". Por isso, Goldman defende que não se "justifica o uso do programa quando a quebra de um banco não possa afetar o sistema como um todo, porque, de qualquer maneira, no final, é toda a sociedade quem paga". Em seu relatório, ele defende que é preciso avançar nas mudanças estruturais do BC e que é fundamental a aprovação, pelo Congresso, da regulamentação do dispositivo constitucional que trata do sistema financeiro. Ele pede ainda que seja encaminhado ao Ministério Público e à Secretaria da Receita Federal os dados fiscais e bancários dos ex-interventores e assistentes de um dos bancos, o Bamerindus, para verificar a ocorrência de possíveis ilícitos.