CPI aprova plano do governo para investigar Petrobras

Iniciativa de Romero Jucá prevê prevê seis fases para a investigação da estatal da Agência Nacional de Petróleo

Carol Pires, da Agência Estado,

06 de agosto de 2009 | 13h21

A CPI da Petrobras aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 6, um plano de trabalho apresentado pelo líder do governo no Senado e relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A comissão também aprovou os requerimentos de convites para as autoridades prestarem depoimentos, entre elas, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli e o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

 

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A proposta foi aprovada depois que o relator aceitou negociar a retirada de pauta dos mais de 40 requerimentos com parecer pela rejeição, que serão analisados, posteriormente, junto com senadores oposicionistas. Como parte do acordo, Jucá também adiou a análise sobre o patrocínio que Petrobras concedeu à Fundação Sarney.

 

 

Ainda assim, o acordo gerou desentendimentos. Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da comissão, queixou-se do adiamento da questão da Fundação Sarney. "Queremos ver os documentos para ver se há aplicação correta dos recursos da Fundação Sarney. Não vejo razão para excluir esses documentos", disse o senador.

 

 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a instituição teria desviado cerca de R$ 500 mil de R$ 1,3 milhão recebidos da Petrobras como incentivo cultural.

 

 

Também foram aprovados dois requerimentos apresentados por Romero Jucá. Um solicitava a indicação de dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para ficar à disposição da comissão, enquanto o outro pedia a designação de dois técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) para reforçar os trabalhos.

 

 

A próxima reunião da CPI acontecerá na terça-feira (11), às 14h, quando serão ouvidos dirigentes da Receita Federal.

 

 

Seis fases

 

 

Jucá propôs à comissão um plano de trabalho que prevê seis fases para a investigação da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

 

 

A primeira investigaria denúncias de uso de artifícios contábeis pela estatal, que teriam resultado na redução do recolhimento de impostos e contribuições federais no valor de R$ 4,3 bilhões.

 

 

Em seguida, seriam tomados depoimentos para esclarecer denúncias de desvio de dinheiro dos royalties do petróleo apontados pela Operação Royalties da Polícia Federal; e denúncias do Ministério Público Federal de fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) a usineiros.

 

 

A investigação sobre indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), seria uma terceira etapa da investigação da CPI da Petrobras. Apenas em um quarto momento seriam investigadas denúncias de irregularidades no uso de verba de patrocínio da Petrobrás - o que pode incluir a discussão sobre a Fundação Sarney.

 

 

Jucá sugere, para esta fase, que sejam ouvidos, em depoimento, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa.

 

 

Na quinta fase da investigação, pela proposta de Jucá, os senadores tentariam então esclarecer indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontadas pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal, e irregularidades nos contratos de plataformas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

 

Ao final das investigações, na sexta etapa, Romero Jucá propõe que sejam realizadas audiências públicas para elaborar uma proposta para resolver o impasse permanente entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Petrobras no que se refere às chamadas licitações simplificadas, usadas pela empresa em algumas das suas compras e que são questionadas pelo TCU. "A CPI pode contribuir para resolver essa questão, que há dez anos vem sendo resolvida por meio de liminares conseguidas pela Petrobras", disse Jucá durante reunião da CPI.

 

 

Oposição

 

 

Ao fim da reunião, o senador Álvaro Dias disse que a oposição já tem uma estratégia paralela para  conseguir investigar questões relativas a Petrobras, que eventualmente fiquem de fora da CPI do Senado. "Já estamos armados para uma estratégia paralela, com representações ao Ministério Público, em relação aos fatos que não pudermos investigar", disse o senador, que é autor do requerimento que criou a comissão.

 

 

A oposição reclama do fato de o relator ter rejeitado diversos requerimentos, entre os eles o de convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e também o que pedia à Fundação Sarney prestação de contas relativas ao patrocínio da Petrobrás.

 

 

Para o senador, se não houvesse receio, não haveria motivos para impedir que documentos  da Fundação Sarney chegassem à CPI.  A questão, no entanto, ainda pode ser revista, por votação. Mas como o governo tem maioria na CPI, a rejeição ao pedido deve ser mantida.

 

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