CPI aponta fraude maior na Sudene

O vice-presidente da CPI do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), deputado José Pimentel (PT-CE), diz que os recursos desviados da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - que repassa recursos do Finor - superam o valor identificado na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), onde estima-se um rombo de R$ 1,7 bilhão. Relator da comissão de investigação da CPI, Pimentel antecipou alguns pontos do relatório final da comissão, que será divulgado na quarta-feira. Segundo ele, dos 653 projetos cancelados, a maioria recebeu recursos de cerca de R$ 1,4 bilhão em valores reajustados até julho de 1994. Se o montante fosse atualizado, o rombo seria maior que o da Sudam. "Temos 1,2 bilhão aplicados em empresas que emitiram notas fiscais frias e superfaturadas e que já tiveram os projetos cancelados por irregularidades. Mas, até hoje, a Sudene não moveu qualquer medida para tentar reaver os recursos", acusou Pimentel. Sobre o fato de os dados terem sido usados nesta segunda-feira pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), quando se defendia das acusações no caso Sudam, ele afirmou: "A discussão não pode ser de quem roubou mais." Apesar de tudo, de acordo com o deputado, pouco poderá ser feito para a recuperação do dinheiro roubado: a lei 8.167, de 1990, que determina a prescrição deste crime, tem validade de cinco anos. "Identificamos os ladrões, quantificamos os valores, mas, infelizmente, pouco poderá ser readquirido", lamentou. Pimentel lembrou que uma alteração feita na lei, durante o governo Collor, reduziu o prazo de prescrição do crime de doze para cinco anos. Essa mudança anistiou da dívida 179 empresas no Ceará, algumas, segundo ele, pertencentes ao grupo do governador Tasso Jereissati (PSDB). Para evitar novo rombo, Pimentel disse que recomenda ao Ministério da Integração Nacional a realização de uma auditoria nos 272 projetos em desenvolvimento no Nordeste, que receberão dos cofres públicos R$ 3,4 bilhões. "Estes projetos deveriam ter sido concluídos em 24 meses, mas já têm uma duração média de nove anos", protestou o vice-presidente da CPI do Finor. "Os trabalhos estão em desacordo com os novos mercados, e a tecnologia prevista encontra-se defasada."