O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou um decreto que torna definitiva a prática de teletrabalho, o home office, no serviço público da capital paulista. Servidores já vêm trabalhando de casa desde o começo da pandemia de covid-19. Os detalhes sobre como funcionarão as regras em cada carreira e função ainda serão definidos em portarias futuras.
Ao justificar a medida, o texto de Covas afirma que, “da experiência com a adoção do regime de teletrabalho no período de emergência, advieram resultados satisfatórios para a Administração, como o aumento da produtividade e a melhoria na prestação de serviços”, que há “significativa redução de despesas de custeio” desde que o trabalho em casa começou e que “a experiência global aponta para o caminho irreversível de teletrabalho”.
A Prefeitura já vinha ensaiando a adoção de alguma medida neste sentido desde o ano passado, quando criou um programa de teletrabalho para funcionários da Fazenda municipal. Com a pandemia, a equipe de Covas identificou que seria possível expandir a proposta para praticamente todo o serviço público ainda neste ano, antes das eleições, uma mudança de gestão que traria a marca de "eficiência" para a campanha. Covas já havia dito, em entrevista ao Estadão, antes do coronavírus, que via a "inovação" como o "diferencial de sua gestão".
De acordo com o decreto, o teletrabalho não poderá ser feito caso traga algum tipo de prejuízo para o atendimento feito ao público nas repartições da Prefeitura. Os funcionários terão de cumprir jornada de trabalho a metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão. A presença nas repartições também será obrigatória por ao menos um dia na semana, em um esquema de quatro dias em casa para um no trabalho. O servidor não será obrigado a aderir ao novo regime.
Segundo a secretária municipal de Gestão, Malde Vilas Bôas, há estimativa de uma economia de recursos que pode chegar a até R$ 1 bilhão em um prazo de sete anos, considerando que imóveis alugados pela Prefeitura para abrigar departamentos poderão ser devolvidos e até prédios públicos sem uso poderão ser vendidos. Mas que, além dos custos, a proposta está sendo pensada para melhorar a qualidade de vida do servidor, aumentando assim sua produtividade, e evitando efeitos adversos, como mais trânsito e pressão no transporte público.
Ela destaca que a pandemia "foi um piloto fenomenal para a gente", mas que há diferenças entre o modelo que foi implementado, de forma emergencial, para garantir o distanciamento social durante a crise e o modelo que está sendo proposto, de teletrabalho permanente.
"No regime da pandemia, 'tudo está perdoado', porque o objetivo é fugir da doença. Em um regime de teletrabalho permanente, não", afirma a secretária. "Eu preciso de metas, de métricas, de indicadores muito objetivos. Porque eu tenho de prestar contas para a sociedade. Tenho de dizer para a sociedade que aquele cidadão não está parado em casa. Estas questões estão desenhadas nos decretos que vamos colocar daqui para frente."
Mesmo assim, a pandemia acabou por mostrar ser possível reduzir custos com a mudança de regime, segundo a secretária. "Nesses meses da pandemia, tivemos ganhos. Tivemos uma redução (de custos) de R$ 10 milhões por mês". Mas essa conta é só um indicativo justamente por causa das diferenças entre o teletrabalho na pandemia e o regime permanente. Segundo Malde, nesta conta não estão custos com a limpeza de escolas, que deixou de ser feita no mesmo volume de antes da pandemia porque os colégios estão fechados e, por outro lado, inclui gastos para funcionários terceirizados que foram mantidos para evitar desemprego.
Malde afirma que a proposta não é que os 67 mil servidores na ativa da cidade fiquem em casa, até porque a maior parte do efetivo é de profissionais das áreas da saúde e da educação, que devem permanecer no trabalho. "A Prefeitura já vinha se preparando para permitir isso. Hoje, temos 100% dos nossos processos eletrônicos. Isso é um ganho", afirma.
A determinação para que parte da jornada seja presencial, criando na prática um regime "híbrido", segundo Malde, servirá para evitar o isolamento dos servidores e para garantir trocas de ideias dentro do serviço público. Os servidores em teletrabalho deverão ter de ir até o órgão onde são empregados, caso sejam convocados com uma antecedência mínima de quatro horas. Haverá ainda a possibilidade de o funcionário trabalhar nesse regime no lugar de solicitar afastamento temporário para participar de “congressos, cursos, certames desportivos, culturais ou científicos”.
A prefeitura fez uma pesquisa com cerca de 5 mil servidores para avaliar o teletrabalho até aqui, e 86% dos entrevistados disseram ter se adaptado bem às tecnologias. 93% dos chefes disseram que conseguiram organizar melhor suas equipes. "94% dos servidores estavam com suas tarefas em dias e 78% tiveram aumento em suas demandas diárias. Eles fizeram mais do que havia sido combinado inicialmente."
Covas deu prazo de três meses para que os secretários, subprefeitos e dirigentes de autarquias e fundações apresentem um balanço das ações para que a regra seja cumprida.
