Costa Neto deixa Vara de Execuções e vai para casa

Costa Neto deixa Vara de Execuções e vai para casa

Ex-deputado passa a cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar, no qual deve seguir as determinações da Justiça

BEATRIZ BULLA, O Estado de S. Paulo

11 de novembro de 2014 | 18h21

Brasília - O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto deixou no fim da tarde desta terça-feira, 11, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde foi liberado para cumprir em casa o restante da pena a ele imposta no processo do mensalão. Costa Neto foi autorizado na segunda, 10, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progredir para o regime aberto.

Neste regime, os presos deveriam permanecer em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir pena em casa. Na Vepema, os condenados recebem as instruções para cumprimento da prisão domiciliar, como a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Costa Neto foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde dezembro de 2013. O ex-deputado estava detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Distrito Federal, em regime semiaberto, no qual trabalhava durante o dia e voltava para dormir na cadeia à noite.

A progressão de regime é autorizada após o cumprimento de um sexto da pena, nos casos em que o preso tem bom comportamento. Valdemar cumpriu "mais de 10 meses e 18 dias" no regime semiaberto, apontou a procuradoria-geral da República, em parecer favorável à progressão do regime. Somado aos 155 dias abatidos em razão de trabalho e estudo, o ex-deputado cumpriu o tempo exigido.

Barroso verificou a presença dos dois requisitos: tempo exigido e bom comportamento. "Diante do exposto, defiro a progressão para o regime aberto ao condenado Valdemar Costa Neto, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal", decidiu o ministro nesta segunda-feira. Já estão em regime aberto, entre outros, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenados no processo do mensalão.

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