Costa Leite diz que falta ao governo política de Segurança

Alarmado com a onda de violência que atinge o País, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, criticou o governo federal, que considera omisso em relação à Segurança Pública. "Temos uma política econômica. Pode-se gostar ou não, mas o governo tem estratégias definidas. Temos uma política de Saúde, independentemente do dengue. Temos uma política de Educação. Em termos de Segurança Pública, lamentavelmente, não temos isso", disse o magistrado, que veio ao Rio para seminário sobre o tema. Costa Leite considera o nível atual de violência "insuportável", mas ressaltou que suas críticas não se restringem à gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Estou apontando uma falha estrutural. Onde é que temos um diagnóstico completo sobre a questão da violência no Brasil? Não existe isso", afirmou. O presidente do STJ comemorou a atenção que os pré-candidatos à presidência da República vêm dedicando à questão. "Vejo com muito bons olhos o fato de os pré-candidatos estarem preocupados. Para Costa Leite, até hoje a sociedade e as autoridades só têm reagido de forma episódica, com "ondas de indignação", diante de fatos chocantes. Entre as soluções apresentadas por Costa Leite está a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para planejar e coordenar as ações na área. "Precisamos fazer uma radiografia, um amplo diagnóstico da situação. Conhecer o problema é 50% da solução", observou. O ministro defendeu a criação de Juizados de Instrução específicos para a investigação e o julgamento de casos relacionados ao crime organizado. Ele acredita ser necessária também mais clareza na definição das competências das autoridades e pregou o estabelecimento de metas para o setor da Segurança, a reformulação das leis processuais e a adoção de penas alternativas, além de criticar o sistema penitenciário, que considera "depósitos de presos".