Costa defende 'recall' de diretores de agências reguladoras

Audiência na Câmara discute novas regras para as agências, como a possibilidade de demissão da diretoria

Gerusa Marques, Isabel Sobral e Denise Madueño, da Agência Estado,

15 de agosto de 2007 | 11h11

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu nesta quarta-feira, 16, um "recall" dos diretores das agências reguladoras. "Neste país ninguém é intocável", disse o ministro, durante exposição na Câmara, para discutir o projeto de lei que estrutura as agências reguladoras.  Veja também: Agência fiscaliza, quem faz política administrativa é ministério, diz DilmaCâmara deve aprovar lei que demite em agênciasAlencar defende subordinação de agências ao ExecutivoJobim quer mudar o papel das agências reguladoras Governistas decidem convocar diretora da Anac à CPI da Câmara A possibilidade de demissão dos diretores das agências com regras específicas é um dos principais focos da discussão. Em sua exposição, Hélio Costa lembrou que deputados, senadores e inclusive o presidente da República podem ser substituídos. "Essa intocabilidade dos diretores das agências não pode continuar existindo. Mas existem caminhos, dentro da democracia, e dentro do respeito entre os poderes", afirmou. Segundo Costa, em países desenvolvidos, onde o trabalho das agências já existe há mais tempo, nenhum funcionário graduado de agências "é intocável". Ele negou que o governo federal tenha pressa na votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho das agências. "Não conheço nenhuma orientação (de votação da proposta na semana que vem). Esse é um procedimento da Câmara e acho que tem de ser amplamente discutido para não corrermos o risco de deixar algo importante de fora".  Costa já tinha se reunido na última terça com outros ministros para discutir o tema na Casa Civil da Presidência. Para ele, os diretores das agências podem e devem ser estáveis mas não inimputáveis. "Evidentemente não é abrir um caminho para procedimentos políticos", esclareceu o ministro.  Hélio Costa reafirmou que a sua proposta é que as agências tenham bem delimitado o seu papel, de regular e fiscalizar, deixando as concessões para o poder concedente, que é o governo.  O discurso de Costa coincide com o pensamento de grande parte dos deputados, que querem permitir a demissão dos diretores das agências. Ainda em seu discurso, Costa destacou a "convivência harmoniosa" do seu ministério com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a capacidade de seus conselheiros.  Os debates servirão para avaliar as diferentes posições, mas os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), preferem não marcar data para incluir a proposta na pauta. "Dado a dimensão disso para o País, não creio que deva colocar de imediato a votação. Vamos avaliar a comissão geral para termos mais avaliação quanto aos conteúdos, quanto às opiniões e também quanto às propostas que existem", disse Chinaglia. Líderes governistas e de oposição também não demonstram nenhuma pressa para votar o projeto. Participaram da sessão o ministro Hélio Costa, e o ministro interino de Minas e Energia, Nélson Hubner. Também está presente o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. E foram convidados a participar da comissão vários especialistas e dirigentes das agências reguladoras. Anac A discussão sobre mecanismos mais rígidos de escolha e permanência dos diretores das agências teve início com a crise aérea e com a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  Nas últimas semanas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a redefinição das atribuições da Anac, ainda que isso implique o enfraquecimento da agência. Para o ministro, a estruturação das agências reguladoras têm de ser distintas, de acordo com o setor da economia que representam.  A diretora da Anac, Denise Abreu, é suspeita de uso inadequado do cargo de comando na agência reguladora do setor aéreo. Ela teria orientado as companhias aéreas a reagirem às medidas do Conselho de Aviação Civil (Conac) para desafogar o Aeroporto de Congonhas. As agências foram criadas no processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso para garantir um retorno dos investimentos em relação às tarifas a serem cobradas.

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