Costa chega ao Congresso para depoimento na CPI mista da Petrobrás

Procurador-geral da República, contudo, afirma que em casos de delação premiada o participante não pode falar sobre sua colaboração à Justiça

Daiene Cardoso, Ricardo Brito e Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo

17 de setembro de 2014 | 12h39

Brasília - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, chegou nesta tarde ao Congresso Nacional e aguarda, numa sala reservada do Senado, ser chamado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás. De bigode e sem algemas, Costa chegou escoltado por policiais federais e foi recebido por agentes da segurança do Senado.

Neste momento, o acesso à sala da CPMI está restrito. Apenas jornalistas credenciados, assessores e parlamentares podem entrar. Os trabalhos serão abertos as 14h30. Caso a sessão seja fechada, só os membros da comissão terão acesso ao depoente.


Desde o dia 29 de agosto, o ex-dirigente da estatal está prestando uma série de depoimentos em um acordo de delação premiada no qual tem revelado suspeitas de corrupção na Petrobrás e pagamento de propina a dezenas de políticas, inclusive do PMDB e do PT, os dois principais partidos da base aliada.

Sigilo. Mais cedo, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a legislação impõe sigilo ao participante de uma delação premiada. Na rápida visita que fez ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot afirmou que a restrição vale também para os casos em que a sessão da CPI for secreta.

Parlamentares da base aliada e da oposição defendem que o ex-diretor da Área de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa fale a partir das 14h30 à CPI mista da estatal em uma sessão reservada. Deputados e senadores avaliam que, dessa forma, Costa não estaria quebrando o acordo de delação premiada que firmou com a Justiça Federal do Paraná. Desde o dia 29 de agosto, ele tem prestado depoimentos nos quais revela o envolvimento de políticos no esquema de recebimento de propina em contratos da estatal no período em que foi diretor (2004-2012).

Ressalvando que não poderia sequer confirmar a existência da delação de Costa, Janot disse que, do ponto de vista jurídico, a lei que disciplina esse tipo de acordo "impõe sigilo a todos". "A lei impede que qualquer pessoa se refira à eventual delação e a seu sigilo. É imposição de sigilo legal", afirmou. Questionado se a restrição valeria também para uma sessão secreta, o chefe do Ministério Público Federal respondeu: "Uma coisa não interfere na outra."

O procurador-geral disse que não tem "nenhuma expectativa" em relação ao depoimento do ex-diretor da estatal. Ele disse que é um assunto que diz respeito à CPI mista e ao investigado. Embora publicamente queira se afastar do caso, Janot tem se dedicado a ele dentro da Procuradoria.

Encontro. Após um encontro com Renan que não durou nem 10 minutos, Janot disse que completou nesta quarta um ano à frente da Procuradoria-Geral da República e, conforme prometido, entregou ao presidente do Senado um relatório de atividades realizado no período.

Citado pelo ex-diretor da Petrobrás como um dos que teriam recebido propina em contratos da estatal, Renan Calheiros não quis falar com a imprensa. Na chegada ao Senado, apenas disse que iria receber Janot. E, na saída do procurador-geral, não deixou o gabinete após cumprimentá-lo.

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