Cortes na Justiça preservam programas de segurança pública

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o corte nos gastos do Ministério da Justiça para este ano, anunciado nesta quinta-feira, 15, pelo governo, atingiu apenas o custeio da máquina e os investimentos administrativos. Segundo ele, o corte reduziu os recursos para a aquisição de móveis, computadores e veículos não relacionados com os programas de segurança pública.Bernardo garantiu que os gastos previsto na lei orçamentária para a área de segurança não foram atingidos. "Exatamente o que saiu do Congresso foi mantido. A área de segurança pública foi preservada", afirmou.O decreto de contingenciamento divulgado ontem pelo governo mostra que os gastos de custeio e investimento para o Ministério da Justiça foram reduzidos de R$ 1,97 bilhão, valor que consta da lei orçamentária aprovada pelo Congresso, para R$ 1,59 bilhão - um corte de R$ 380 milhões.O valor dos investimentos passou de R$ 815,6 milhões, que consta da lei orçamentária, para R$ 653,8 milhões - uma redução de R$ 161,2 milhões. A assessoria do Ministério do Planejamento explicou que os valores autorizados para o Ministério da Justiça este ano são globais e que caberá ao ministro da pasta definir como eles serão utilizados.Total de cortesPara atender o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério do Planejamento anunciou nesta quinta-feira, 15, uma revisão para o Orçamento de 2007. De acordo com as contas do governo, será necessário efetuar um corte de R$ 16,4 bilhões nas despesas previstas na lei orçamentária de 2007 aprovada pelo Congresso. Isso porque as despesas estão acima do que o governo pode suportar com suas receitas, já descontando a economia que precisa ser feita para pagamento dos juros da dívida. Para 2007, por exemplo, o Orçamento da União prevê receitas líquidas de R$ 514,3 bilhões, mas o governo reduziu a projeção para R$ 500,8 bilhões. Projeto no SenadoO corte ocorreu dois dias após o Senado aprovar um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento destinados a programas de segurança pública. A proposta prevê a possibilidade de o presidente da República pedir autorização ao Congresso para contingenciar recursos da área em três casos específicos: impossibilidade de execução do Orçamento, calamidade pública de grandes proporções ou redução significativa de receitas.Na Justiça estão alocados alguns programas fundamentais para apoiar a política de segurança nos estados, entre eles o Fundo Penitenciário, destinado à construção, ampliação e reformas de presídios em todo o País. Alvo de cortes sistemáticos, a preservação dos recursos do fundo chegou a ser um ponto específico da pauta de exigências dos governadores apresentada ao governo federal em troca de apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa tem como objetivo destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5% e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. (Colaborou Sônia Filgueiras)

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