Corte terá agenda de temas polêmicos

Demarcação de reserva e Lei de Imprensa estão na pauta de 2009

Gustavo Uribe, O Estadao de S.Paulo

03 de janeiro de 2009 | 00h00

Com uma pauta marcada em 2008 por resoluções como as restrições ao nepotismo e à infidelidade partidária, o Supremo Tribunal Federal (STF)manterá em 2009 uma agenda de debates polêmicos. Em nota publicada na quinta-feira, a instituição divulgou os principais temas que serão julgados no plenário este ano. Entre os de maior destaque, há uma proposta que busca a autorização da união legal entre casais do mesmo sexo e uma medida que suspende dispositivos da Lei da Imprensa. No começo do mês que vem, os ministros do STF concluirão a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol (RR), tema que está em discussão desde setembro de 2008. Oito ministros já se pronunciaram pela demarcação contínua da área. Para que a decisão seja concluída, falta ainda o voto do ministro Marco Aurélio, que deverá manifestá-la em fevereiro. Sobre o mesmo tema, o STF deve concluir, em 2009, a discussão sobre a demarcação da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no Estado da Bahia. O julgamento foi interrompido em setembro por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.O STF pretende, também, discutir a questão das cotas raciais incluídas no ProUni e a suspensão de alguns dispositivos da Lei da Imprensa. Ao todo, já estão sem eficácia 22 dispositivos da lei, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma. A necessidade de apresentação de diploma de jornalista para exercer a profissão em veículos de comunicação também é um dos temas que devem ser discutidos. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, que deferiu liminar de ação cautelar para manter em atividade os profissionais que já atuavam na área.

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