Corte real no Orçamento é de R$ 13 bi e vai afetar Minha Casa, Minha Vida

Para economizar os R$ 50,1 bi anunciados antes, governo inclui no cálculo medidas como combate a fraudes do seguro-desemprego e atraso em pagamento de sentenças judiciais; apesar de promessas, obras de programa habitacional serão contidas

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

28 de fevereiro de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - Do anunciado pacote de contenção de despesas de R$ 50,1 bilhões no Orçamento de 2011 o governo só cortará "na carne" R$ 13,1 bilhões, dos quais R$ 3,4 são investimentos. O restante do ajuste o governo pretende fazer às custas de combate a fraudes, do adiamento do pagamento de sentenças judiciais, e de reestimativas. É o que revelam os dados divulgados nessa segunda-feira, 28, pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. Ao contrário do anunciado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi cortado, com a redução de R$ 5,1 bilhões no Minha Casa Minha Vida - que tecnicamente faz parte do PAC.

 

Um exemplo de ministério que vai ter redução real de despesas é o da Defesa. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que terão de ser renegociados contratos para a aquisição de helicópteros russos, submarino francês e aviões cargueiros da Embraer. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que não há recursos para comprar caças este ano.

 

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, sustentou outra versão. Afirmou ontem que o corte de R$ 4,1 bilhões no orçamento de sua pasta não deverá atingir projetos como o do submarino nuclear e a concorrência internacional para equipar a Força Aérea com novos caças. Segundo Jobim, o corte de 27% não deve impedir que o acordo para a compra dos caças seja fechado este ano, mas os gastos só ocorreriam a partir de 2012.

 

O corte de despesas pretendido pelo governo era de R$ 50,1 bilhões, mas a redução de gastos anunciada ontem foi de R$ 53,6 bilhões, para compensar dispêndios não previstos de R$ 3,5 bilhões. Desses R$ 53,6 bilhões, R$ 18 bilhões são emendas de parlamentares, que o governo nunca pretendeu executar. Houve ainda vetos de R$ 1,6 bilhão ao Orçamento, atingindo as emendas.

 

Outros R$ 9 bilhões foram "economizados" com uma nova estimativa de gastos com subsídios. O Executivo pretende cortar R$ 3 bilhões combatendo fraudes no abono e seguro-desemprego, algo cujo resultado é incerto, e outros R$ 2 bilhões apresentando recurso em uma disputa judicial da Previdência.

 

Minha Casa. O governo anunciou o corte de R$ 5,1 bilhões do Minha Casa, Minha Vida porque a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada no Congresso, o que deve se concretizar só por volta de maio. Assim, é um gasto que o governo não conseguiria fazer mesmo se quisesse. Mais R$ 3,5 bilhões serão poupados com a suspensão de novos concursos públicos e contratações de novos funcionários. Tudo somado, sobram R$ 13,1 bilhões de corte efetivo.

 

Desses, R$ 9,7 bilhões são gastos de custeio. Nenhum ministério escapará de economizar com diárias e passagens aéreas. A presidente Dilma Rousseff deverá assinar nesta terça-feira, 1º, um decreto cortando esses gastos pela metade. Haverá, ainda, determinação para que viagens passem pelo crivo dos ministros ou secretários executivos de cada pasta. Serão proibidos gastos com aquisição, reforma e aluguel de imóveis.

 

Ao divulgar os cortes, nessa segunda, Mantega e Miriam Belchior reafirmaram que o PAC não havia sofrido cortes. De fato, a parcela do programa que se refere a investimentos em infraestrutura ficou intocado. Porém, o programa Minha Casa, Minha Vida, que é parte do PAC, sofreu reduções.

 

"É uma questão de nomenclatura", disse Célia Corrêa, ao tentar explicar que o corte no programa habitacional não correspondia a um corte no PAC. Do ponto de vista técnico, porém, os dois programas utilizam os mesmos códigos orçamentários. Além disso, tanto o PAC como o Minha Casa, Minha Vida podem ter suas despesas desconsideradas do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros).

 

O corte de emendas de parlamentares explica a queda de 84% na previsão de gastos do Ministério do Turismo. A pasta, que teve aprovado um orçamento de R$ 3,6 bilhões, ficou com apenas R$ 573 milhões.

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