Corte preservou emendas individuais

A solução encontrada pelo Congresso para financiar o salário mínimo de R$ 200 a partir de abril preservou as emendas individuais dos parlamentares. O corte médio de 20% recairá sobre as novas despesas incluídas no Orçamento da União de 2002 por meio das emendas coletivas - de bancadas estaduais, regionais e de comissões temáticas da Câmara e Senado. Além das emendas coletivas, que precisam ser aprovadas pelas bancadas estaduais, regionais e pelas comissões temáticas, cada parlamentar tem direito a incorporar entre as despesas federais mais R$ 2 milhões para obras de sua livre escolha. Esse dinheiro se destina a gastos nas bases eleitorais específicas dos deputados e senadores. No Orçamento de 2002, as emendas individuais totalizam R$ 1,2 bilhão. Na prática, o corte também será mais suave nas emendas das bancadas estaduais e regionais, que abrigam recursos para ações defendidas pelos governadores e regiões. Nesses programas federais, a redução ficará entre 10% e 15%. Já nas emendas das comissões temáticas da Câmara e Senado - definidas em sua maioria pelo lobie dos ministros para engordar seus orçamentos - , o corte será maior. Ficará entre 40% e 50%. Na média, a redução nas verbas das emendas em geral será de cerca de 20%. O resultado do corte nas verbas das emendas coletivas foi a única fonte de recursos concreta encontrada pelo Congresso para financiar o reajuste do salário mínimo. As demais alternativas listadas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), foram qualificadas por ele mesmo como "polêmicas e inadequadas". "O cardápio é mais indigesto que o corte nas emendas", afirmou. Todas implicariam aumento da carga tributária. "Certamente não teríamos tempo hábil para discutir e votar projetos de lei nesse sentido", enfatizou o relator-geral. Entre as alternativas estava a criação da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União, recusada várias vezes pelos congressistas. Outra hipótese seria a de reduzir em 20% os recursos federais transferidos para o Sistema "S" - os serviços de edução da indústria (Sesi e Senai), da agricultura (Senar), do comércio (Senac e Sesc) e transportes (Senat). Também foi cogitado o aumento do Imposto de Renda descontado na fonte sobre aplicações financeiras de pessoas físicas, de 20% para 22% ou 23%, o que poderia render entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,250 bilhões. A quarta hipótese seria a de ampliar a base do lucro presumido, sobre a qual as empresas prestadoras de serviços dos profissionais liberais recolhem tributos. Hoje, a carga entre o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) é de 11,33%, portanto bem abaixo das alíquotas cobradas das pessoas físicas assalariadas. Os recursos obtidos com o corte de 3% nas despesas de custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário, que renderá cerca de R$ 350 milhões, servirão para cobrir outros rombos na proposta orçamentária. Leia também: Prefeitos vão pressionar contra mínimo maior Vamos chegar aos R$ 200´, afirma Aécio