Corte no Orçamento paralisa liberação de verbas

A costumeira peregrinação pelos ministérios em busca de liberação de verbas para projetos e obras nos Estados tem sido decepcionante para os políticos. O marasmo dos gabinetes ministeriais, desde que foi decretado o novo corte de R$ 5,2 bilhões no Orçamento deste ano, já aparece no dia-a-dia da máquina do governo. São centenas de pequenas obras paralisadas e outras grandes, como a do Açude Castanhão no Ceará, interrompidas. "Se a dificuldade fosse apenas nas Forças Armadas, seria possível uma solução", disse um ministro, referindo-se à suspensão de vôos da FAB para autoridades, por falta de combustível. "Além de obras paradas e programas suspensos, já começa a faltar dinheiro para o custeio em alguns órgãos nos Estados." Faltam, por exemplo, café e papel higiênico nos prédios das extintas Sudene, em Recife, e Sudam, em Belém. Por falta de manutenção, os elevadores também estão parados. Como suas substitutas, Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) e Adam (Agência de Desenvolvimento da Amazônia), estão em fase de implantação, o dinheiro ainda não chegou. Deputados e senadores fazem no Congresso relatos desoladores de suas experiências nos gabinetes ministeriais em busca de recursos prometidos. Dos ministros ouvem sempre a mesma justificativa: enquanto não ficar garantido que a cobrança da CPMF não será interrompida, o Tesouro não vai liberar um centavo de investimentos. Do novo secretário-geral da Presidência, Euclides Scalco, muitos já ouviram que ele não está ali para enganar ninguém, e que não fará promessas, pois é preciso conter gastos. "Foi desastrosa a decisão do governo de fazer novos e tão profundos cortes no Orçamento a quatro meses da eleição", lamenta um outro ministro de Fernando Henrique. Todos, pelo menos os ministros políticos ou de indicação política, têm evitado falar publicamente sobre o assunto. Com os novos cortes, o prejuízo surge mais rapidamente na área de infra-estrutura, especialmente em projetos e programas de pequeno porte. Dezenas de pequenas empreiteiras contratadas para operação tapa-buracos nas estradas "levantaram acampamento", porque sabem que terão dificuldade para receber o dinheiro, conta um senador que esteve recentemente no Ministério dos Transportes. Só com o último corte, o orçamento da pasta encolheu R$ 600 milhões. No Ministério de Integração Nacional, outra fonte governamental de projetos de garantido retorno eleitoral, a situação é das mais caóticas. Cerca de R$ 500 milhões foram garantidos no Orçamento deste ano para investimentos em construção de açudes, barragens, e projetos de irrigação. Até agora foram empenhados R$ 90 milhões, mas nenhum centavo foi liberado. Obras de pequenos açudes no Nordeste foram suspensas. Além disso, o programa Bolsa-renda, anunciado com pompa pelo governo federal, ficou pela metade. O auxílio de R$ 60 reais para as famílias pobres que vivem nas regiões mais castigadas pela seca só foi pago durante dois meses, em vez de quatro. O Bolsa-Alimentação, outro programa da chamada rede de proteção social do governo, também está suspenso em várias regiões. A justificativa do governo é de que eventuais atrasos devem-se à reformulação dos programas, por causa do novo cadastramento que dará às famílias carentes um cartão único para o recebimento de todos os auxílios. Cartão que será lançado em ato do presidente Fernando Henrique no próximo dia sete, em Itaperuna, no Rio de Janeiro. O ministro da Educação, Paulo Renato, salienta que a situação poderá ficar mais complicada se houver novos atrasos na aprovação da CPMF. "Embora Saúde e Educação tenham sido os mais poupados pelos cortes, no meu ministério todos os níveis do sistema educacional foram atingido", disse. "E se a CPMF demorar mais, ficará comprometido o trabalho de supervisão nas universidades, pois já está curto o dinheiro para diárias e passagens dos professores supervisores." O Centro de Comunicação do Exército informou que o corte de R$ 407 milhões do orçamento da Força prejudicará a manutenção das unidades militares nos Estados. O corte corresponde a 35% do orçamento inicial aprovado para o Exército e a expectativa é de que seja revertido. ?Caso não receba novamente esses recursos no futuro, as aquisições de helicópteros, armamentos, blindados, viaturas operacionais e material de comunicações ficarão comprometidas", diz nota do Centro de Comunicação, salientando que essas compras fazem parte do programa de reaparelhamento e modernização do Exército, principalmente na região amazônica.