Corte Interamericana de direitos humanos se reúne no Brasil

Hoje, os participantes discutem o caso Comunidade Sawhoyamaxa versus Paraguai, referente às violações dos direitos humanos da comunidade indígena.

Pela primeira vez no Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reúne no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar quatro casos de violação de direitos humanos. O XXVII Período Extraordinário de Sessões começa hoje e vai até o dia 31 de março. Hoje, os participantes discutem o caso Comunidade Sawhoyamaxa versus Paraguai, referente às violações dos direitos humanos da comunidade indígena. Esta sessão é a única de participação restrita. Nos outros dias, as sessões serão abertas ao público. Amanhã, vai ser analisado o processo que trata da morte do professor chileno Luís Alfredo Almonacid Arellano, ocorrida em 1973. Na quinta-feira, a Corte tratará do processo referente ao assassinato do soldado Gerardo Vargas Areco, torturado quando cumpria serviço militar obrigatório no Exército do Paraguai. À tarde, serão apreciadas as medidas provisórias para as Penitenciária de Mendoza, na Argentina. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela tem como objetivo a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros tratados referentes ao mesmo assunto.