Corte francesa anuncia sentença final para Maluf no dia 20 de junho

Corte francesa anuncia sentença final para Maluf no dia 20 de junho

Tribunal adiou julgamento de recurso de deputado federal já condenado pelo país europeu por lavagem de dinheiro

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2017 | 18h50

GENEBRA - A Corte de Apelações de Paris anunciou nesta terça-feira, 30, um segundo adiamento no julgamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e estabeleceu para o dia 20 de junho a sentença final sobre o caso. 

Em 2015, o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) já havia sido condenado pela Justiça em Paris por lavagem de dinheiro. Os crimes ocorreram entre 1996 e 2003. Numa primeira instância, ele pegou 3 anos de prisão. 

 Além de Maluf, a Justiça francesa condenou sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e o filho mais velho do casal Flávio Maluf, pelo mesmo crime. A sentença determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de seus familiares. Foram impostas, ainda, multas à família que somam 500 mil euros.

A defesa de Maluf apresentou um recurso na Corte de Apelações de Paris, que, só em março deste ano, começou a julgar o caso. Uma decisão estava prevista para sair no dia 9 de maio. Mas, na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Nesta terça-feira, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento.  

 Em primeira instância, a Justiça francesa declarou que Maluf, a mulher e o filho "agiram em associação para ocultar a origem de recursos" que tiveram origem em ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.

 A sentença menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares, segundo a Justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

 No último dia 23,  os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Os ministros entenderam que a pena elevada é "incompatível" com o mandato de deputado. Assim, decretaram a perda do mandato de Maluf. O STF ainda impôs multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.

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