Corte em emendas dificulta relações com o Congresso

O corte de R$ 18 bilhões em emendas parlamentares anunciado pelo governo hoje correspondente a 72% do total das emendas pode dificultar as relações da presidente Dilma Rousseff com o Congresso Nacional. A opinião é do professor de Filosofia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano, para quem o sistema de emendas ao Orçamento permite que o Executivo, mesmo quando tem maioria, passe por momentos em que sinta a "faca no pescoço".

ANNE WARTH, Agência Estado

28 de fevereiro de 2011 | 19h33

"O sistema de emendas ao Orçamento é absolutamente delirante e já deveria ter sido abandonado há muito tempo, pois desorganiza as contas públicas em proveito de tratativas que interessam aos setores oligárquicos", afirmou. "Porém, com esse sistema de distribuição de recursos, é evidente que a presidente coloca um ponto negativo em seu passivo com o Congresso".

Na avaliação de Romano, a própria votação do salário mínimo, que acabou aprovado com folga, demandou um trabalho "hercúleo" para unir as forças políticas e um desgaste com os setores sindicais. "Os setores sindicais vão voltar a apoiar o governo, mas já com uma mágoa. Agora, se o governo corta essas emendas todas, acumula outra mágoa. Quando chegar ao segundo ano de mandato - o ponto de virada do Executivo -, a presidente já terá acumulado um passivo político muito grande e é preciso ver a quantas andará sua popularidade", disse.

O professor reconhece que os cortes no Orçamento são necessários devido à "falta de prudência" do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Lula, por motivos eleitorais, abriu o cofre para todas as benesses possíveis e imagináveis sem pensar muito no sucessor - se seria da oposição ou do próprio governo. Temos agora uma ação correta, uma espécie de freio de mão nas contas necessário", afirmou.

População

Romano destacou ainda que, embora o corte no Orçamento seja necessário, não costuma ser bem visto pela população. "Executivos que chegam ao fim de seu mandato com o caixa em ordem chegam absolutamente impopulares. Um exemplo disso é a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, que entregou o caixa absolutamente em ordem, regularizou a dívida pública, fez uma política de austeridade muito grande e acabou absolutamente impopular", afirmou. "A presidente Dilma sofrerá as mesmas cobranças, e a principal será a inflação. Se ela conseguir manter a inflação em um nível razoável, terá condições de manter a popularidade do governo. O problema é que os cortes no Orçamento não garantem que isso vá ocorrer".

Para Romano, o mais grave foram os cortes no orçamento do Ministério da Educação, de R$ 3,10 bilhões, e em Ciência e Tecnologia, de R$ 953 milhões. "São setores vitais e que sofrem cortes de uma maneira estranhamente contraditória com o discurso da presidente", afirmou. "Considerando a necessidade de aumento da competitividade do produto nacional frente à enxurrada de mercadorias chinesas no País, seria mais do que estratégico manter esses recursos de Ciência e Tecnologia".

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