Corte de emenda parlamentar dará ao governo meia CPMF

Após derrota, Congresso deve pagar parte da 'fatura'; pedidos de deputados e senadores chegam a R$ 18 bilhões

14 de dezembro de 2007 | 09h25

Após a derrota com o fim da CPMF, o governo busca alternativas para minimizar o impacto nas contas públicas com menos R$ 38 bilhões no "bolso" em 2008 e já prometeu anunciar medidas na semana que vem. Uma das hipóteses levantadas é suspender o dinheiro reservado para as emendas parlamentares no Orçamento no ano que vem. A medida resultaria em uma economia de R$ 18 bilhões, ou seja, quase meia CPMF. As emendas são pedidos de deputados e senadores para que o governo libere recursos para obras em seus redutos eleitorais, como pontes, estradas, escolas etc.  Veja também: CPMF: da origem ao fim  Governo anuncia pacote pós-CPMF na semana que vem, afirma MantegaSem CPMF, governo promete conter gastos nos três PoderesPara Temporão, derrota marca fim do PAC da Saúde'Governo quer saber quem é parceiro e quem não é', diz Múcio Múcio diz que governo não insistirá mais na CPMF  Lula não cortará PAC nem gastos sociais, diz BernardoPlano B pode ser aumentar IOF e cortar despesas Senado derruba CPMF. Dê sua opinião      Os deputados entendem que cortes serão necessários com a derrota do tributo, mas não aceitam pagar o preço sozinho. "O governo vai ter que refazer o Orçamento, é justo. O corte tem que ser inteligente, não pode ser contra os parlamentares. Não temos culpa do que aconteceu. É um estrago, mas não tem jeito. Não perdôo os senadores por isso. Por picuinha, eles retiraram dinheiro dos Estados, do meu Estado", lamentou Arantes.  "O Orçamento prevê R$ 500 milhões de obras para o Poder Judiciário. Tem que mexer aí também. Não pode cortar só nos parlamentares, tem que ser isonômico", afirmou Jovair Arantes. O líder do PSC, Hugo Leal (RJ), disse que a tendência é de "um corte linear em todo o Orçamento". "Não avalio que o corte possa afetar mais os deputados. Cada um vai ter que dar sua cota de sacrifício. É melhor do que tirar muito de um lado e nada do outro, preservando, claro, setores essenciais como saúde e educação. Se (o corte) for só em cima das emendas, vai ter problema. Ninguém vai aceitar um corte aleatório", afirmou Leal.  O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), disse que deputados terão de trabalhar com a hipótese de corte. "O valor (máximo) das emendas foi aumentado com a perspectiva de aumento de receita. Se agora a perspectiva é de redução de receita, todas as hipóteses têm que ser pensadas", afirmou. O líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), disse que "a emenda individual do parlamentar não é o mais importante" no Orçamento e que a saída talvez seja "colocar recursos nas rubricas mais importantes". Pannunzio rejeitou a possibilidade de o governo retaliar parlamentares, cortando radicalmente as emendas orçamentárias. "Ficaria muito ruim para o governo", comentou.  As emendas individuais de deputados e senadores, embora minoria no volume de emendas parlamentares, são preciosas principalmente em ano de eleição municipal, como 2008. Deputados e senadores apresentaram mais de 9 mil emendas ao Orçamento 2008 que somaram R$ 62,5 bilhões. Em mais de 8 mil emendas individuais, senadores e deputados pediram R$ 4,7 bilhões. As demais foram emendas das bancadas estaduais e das comissões temáticas da Câmara e do Senado.  Na apresentação de emendas, os parlamentares sonham alto e em geral chegam ao teto permitido. Depois, a Comissão de Orçamento faz uma triagem e dispensa a grande maioria. Para 2008, antes da derrota da CPMF, estavam previstos cerca de R$ 18 bilhões em emendas parlamentares, somando individuais e coletivas, mas os cálculos devem ser revistos.  Corte nos três Poderes Outra proposta de corte para ajustar o Orçamento de 2008 à falta da CPMF serão feitos nas previsões de gastos dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e na do Ministério Público, segundo o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE). O volume de investimentos federais para 2008 corre o risco de voltar ao patamar de 2003, no pior ano de arrocho do governo Lula, caso o Planalto não consiga negociar com o Judiciário e o Legislativo um corte substancial nas suas despesas. A estratégia da equipe econômica para fechar o Orçamento sem maiores prejuízos para a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é suspender reajustes salariais e concursos públicos, reduzir os gastos dos demais Poderes e cortar o valor das emendas parlamentares pela metade.Sem essas medidas, avaliam integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, é impossível manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, os projetos prioritários como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Bolsa-Família e os aumentos reais do salário mínimo. Propostas como a redução do custeio da máquina administrativa, alegam os técnicos, são absolutamente insuficientes, até porque representam muito pouco dentro da despesa global do governo.Do Orçamento de R$ 519 bilhões que chegou ao Congresso, por exemplo, não mais de R$ 24 bilhões se referem a gastos administrativos do Executivo, como pagamentos de contas de luz e telefone, material de consumo e contratos com prestadores de serviços. Ou seja, mesmo que pudesse reduzir drasticamente esses gastos, o governo não chegaria nem perto de compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF.  (Com Luciana Nunes Leal, Sérgio Gobetti e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo) 

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