Corrupção não será resolvida sem reforma política, diz Barroso

Ministro do Supremo Tribunal Federal, que tomou posse no Supremo em junho, diz que 'a corrupção é um mal em si e não deve ser politizada'

Mariângela Gallucci e Ayr Aliski - O Estado de S. Paulo,

14 de agosto de 2013 | 16h31

BRASÍLIA - No julgamento dos recursos do caso do mensalão, a Ação Penal 470, na tarde desta quarta-feira, 14, o presidente do Surpremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que não houvesse redistribuição dos embargos de declaração e que os recursos ficassem sob sua relatoria. Argumentou que a ausência de notas taquigráficas e partes de votos não prejudicaram o acórdão. Ele já foi acompanhado pela maioria.

Até agora, o destaque da sessão é o ministro Luis Roberto Barroso, que tomou posse no Supremo em junho. Em seu voto, ele fez uma avaliação da situação política brasileira e disse que o problema da corrupção não será resolvido se não for realizada uma ampla e urgente reforma política. Ele observou que, enquanto uma campanha modesta a deputado federal custa cerca de R$ 4 milhões, o teto salarial líquido do funcionalismo público não chega a R$ 20 mil.

Barroso citou exemplos de escândalos dos últimos 20 anos envolvendo políticos. Segundo ele, "não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB". "Existe corrupção", afirmou. "A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada." Barroso disse que a sociedade tem cobrado "um choque de decência" em várias áreas. "Por exemplo, acabar com a cultura de cobrar com nota ou sem nota. Não levar o cachorro para fazer necessidades na praia. Nas licitações, não fazer combinações ilegítimas com outros participantes", disse. O ministro Roberto Barroso concordou com o posicionamento de Barbosa por não haver redistribuição dos recursos. "Não se trata de uma situação estranha à rotina da Corte", disse.

A ministra Rosa Weber também já se pronunciou, concordando com Barbosa e Barroso. Em seguida, o ministro Luiz Fux citou um artigo do Regimento Interno do Tribunal para defender que o Joaquim Barbosa continue como relator do processo na fase de embargos. Fux acompanhou integralmente a posição defendida por Barbosa.

O julgamento da AP 470, realizado entre os meses de agosto e dezembro de 2012, foi o mais longo da história da Corte e levou à condenação de 25 réus. Todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância, opuseram embargos de declaração. Esse tipo de recurso tem por objetivo esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.

Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também já acompanharam o voto de Barbosa. Todos consideraram que as sessões do julgamento foram transmitidas pela TV e que, devido a isso, a omissão de notas taquigráficas no acórdão não gerou prejuízos à defesa dos condenados. Além disso, entenderam que a metodologia foi objeto de intenso debate, prevalecendo a conclusão de que os ministros que votassem pela absolvição de determinado réu não deveriam participar da dosimetria de sua pena.

O ministro Teori Zavascki não participa da sessão de hoje, devido ao falecimento de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki. Ou seja, estão presentes hoje 10 dos 11 ministros da Corte.

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