Corrupção de estrangeiros pode virar crime

A Câmara aprovou projeto de lei que modifica o Código Penal, para tipificar crimes e estabelecer penas contra empresas ou indivíduos acusados de envolvimento em esquema de corrupção de funcionários públicos estrangeiros. De autoria do Executivo, a proposta, que ainda tem de ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor, atende à convenção internacional assinada pelo Brasil em 1997 sobre o combate da corrupção de servidores estrangeiros em transações comerciais. Envolvida na discussão do texto encaminhado à Câmara, a presidente do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), Adrienne Senna, disse que o projeto vai permitir que a corrupção seja punida de forma "mais ampla". "Se uma empresa brasileira corromper um funcionário francês, ela poderá ser alvo de um processo, mesmo que o crime tenha sido praticado fora do País", afirmou. "Antigamente, só se aplicava a lei no país onde havia sido registrado o delito", acrescentou. De acordo com Adrienne, a proposta também vai ajudar o governo brasileiro a combater a lavagem de dinheiro. Pelo texto aprovado na Câmara, foram incluídas duas modalidades desses crimes: a corrupção - cuja a pena será de um a oito anos de prisão e multa - e o tráfico de influência - pena de dois a cinco anos e multa - em transação comercial internacional. Pelo projeto, o funcionário público estrangeiro, para efeitos penais, é aquele que estiver exercendo cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas. Segundo o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a tramitação da matéria foi acelerada na Casa a pedido do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. "Segundo o ministro, a diplomacia brasileira estava sendo cobrada por outros países", disse Aécio.

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