Corregedoria do TRF mira juiz De Sanctis

Procedimento disciplinar apura se ele desobedeceu ordem do STF

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

21 de fevereiro de 2009 | 00h00

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em julho mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, precisa de um advogado. Alvo de uma investigação disciplinar que corre sob segredo na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), ele foi notificado a apresentar sua defesa em 15 dias, prazo que corre desde terça-feira.A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.A decisão do STF acolheu habeas corpus do criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário russo Boris Berezovsky, réu do juiz. Quando o processo foi interrompido, De Sancits já havia expedido cartas rogatórias a países da Europa para tomada de depoimentos.Os defensores de alguns acusados alegam que solicitaram ao magistrado que comunicasse à Justiça no exterior sobre a interrupção do processo, mas não teriam sido atendidos. "O juiz tem que explicar por que continuou com a ação penal quando o STJ já havia mandado parar tudo", disse Toron. "Fomos leais com o juiz, nós o alertamos sobre as rogatórias porque ele tem poderes para mandar sustar tal medida."Após receber a defesa preliminar do juiz De Sanctis, a Corregedoria do TRF poderá propor ao Órgão Especial da corte - composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos - abertura de processo de natureza disciplinar.A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu bancar a defesa do colega. Um advogado já foi consultado para representar De Sanctis. Juízes federais suspeitam que a ofensiva tem um claro propósito de intimidação. "Em nenhum momento ele desobedeceu ordem do STF", diz Nino Toldo, vice-presidente da Ajufe. "As rogatórias já haviam sido expedidas." Para Toldo, "a independência funcional do magistrado é fundamental para a democracia."

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