Corregedoria do Incra afirma que abriu processo interno

Acusados negam que tenham cobrado propina para emitir títulos de terra; sindicância não tem prazo para terminar

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2017 | 21h00

SOROCABA - Sobre a apuração dos fatos relativos à Operação Terra Legítima, a Corregedoria-Geral do Incra informa que foi aberto processo administrativo no qual a Procuradoria Federal Especializada recomendou a instauração de sindicância investigativa, “com o objetivo de contextualizar a materialidade e as pretensas autorias de servidores vinculados à autarquia na denúncia”.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diz que os trabalhos da comissão sindicante terminaram com a sugestão de abertura de processo disciplinar administrativo, acatada pela presidência por meio do julgamento n.º 03/2017. O processo pode resultar na exoneração dos acusados, além de outras penalidades. O Incra não informou o prazo para a conclusão desse trabalho.

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O advogado Juscelino Veras da Silva, um dos presos na operação, era servidor da prefeitura de Rondon do Pará, cidade da região, e foi cedido para o Incra. Segundo seu advogado, Ulisses Viana da Silva de Matos Viana, Juscelino havia pedido exoneração um mês antes da ação policial. “Se estava ganhando dinheiro com algum esquema, por que ele iria sair?”, questiona Viana. Ele crê que seu cliente será absolvido.

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SUMÁRIA

O advogado do funcionário do Incra Alex Rausen, Mancipor Oliveira Lopes, afirma que não foram apontados os supostos corruptores e não há nada no processo que incrimine seu cliente. “As provas e testemunhas não apontam que ele tenha cometido qualquer crime.” Odilon Vieira Neto, defensor de Antônio Morbach Neto, também funcionário do Incra, alegou que o caso é de absolvição “sumária”.

Azeilton Silva de Souza,  advogado do funcionário do Incra Gustavo Grucoski, disse que o processo está indefinido. “A instrução não foi encerrada. Meu cliente era diretor de cartografia do Incra e aprovou algumas plantas, mas não houve dolo. Ele está afastado das funções.”

Já o defensor de Josivan Gonçalves Silva, Antonio Quaresma Filho, informou que as provas não incriminam o servidor. Marcelo dos Santos não retornou os contatos. A reportagem não localizou as defesas de Jhonatan Oliveira de Souza e Maurício Carvalho de Araújo. O novo advogado de Wirlland Batista Fonseca não retornou às ligações. A Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá diz que os advogados mantém suas prerrogativas.

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