Corregedoria da Alerj apura saques de servidores mortos

A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Ministério Público do Estado (MPRJ) e a Polícia Civil investigam saques indevidos das contas bancárias de seis funcionários públicos do Parlamento estadual que já morreram. Um dos mortos é Roberto Firmino, assessor parlamentar comissionado do gabinete do deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB).

MARCELO GOMES, Agência Estado

23 de outubro de 2012 | 17h53

Presidente da Estação Primeira de Mangueira de 1992 a 1995, Firmino morreu em fevereiro deste ano, mas o salário de R$ 6.400,00 continuou a ser sacado até setembro. Os outros cinco eram funcionários estatutários que estavam aposentados quando morreram, mas as aposentadorias continuaram sendo retiradas. Pelas estimativas da Alerj, a fraude resultou num prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades foram detectadas pela Casa num levantamento preliminar feito em 50 das 833 aposentadorias ativas. O recadastramento completo será feito a partir desta quinta-feira (25) pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O corregedor da Alerj, Comte Bittencourt (PPS), ouviu nesta terça-feira o depoimento de Chiquinho da Mangueira e da ex-secretária do gabinete dele, Jaciara de Souza Parente. Jaciara era cunhada de Firmino. A irmã dela, Jussara de Souza Parente, era companheira dele há mais de 18 anos e também trabalhava no gabinete de Chiquinho da Mangueira. Elas foram exoneradas após Jaciara admitir ao jornal "Extra" ter tirado o salário de Firmino por causa de dificuldades econômicas.

De acordo com Comte Bittencourt, Jaciara assumiu toda a culpa pelo episódio. "Ela contou que, após a morte de Firmino, continuou sacando o salário dele para pagar contas. Jaciara disse ainda que ninguém no gabinete sabia disso, e que ela não repartia o dinheiro com nenhum outro funcionário", afirmou. Já o deputado estadual do PMDB do Rio negou qualquer envolvimento no episódio.

Nesta quinta-feira, o corregedor da Alerj tomará os testemunhos de Jussara, de Jaciara e também do diretor de Recursos Humanos (RH) da Alerj. Em nota, Chiquinho da Mangueira disse que é "de seu total interesse que todos os fatos sejam apurados" e que ressarcirá o erário pelo "prejuízo causado pelo erro administrativo de sua ex-secretária".

A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Defesa da Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar indícios de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. "Vamos ouvir os parentes de todos os mortos que tiveram seus vencimentos sacados. Também já intimei o deputado, mas ele tem prerrogativa de indicar dia, horário e local para prestar depoimento", disse. Na esfera criminal, o caso será investigado pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil. "Inicialmente, o caso foi registrado como estelionato, mas outros crimes, como falsidade ideológica, podem ser comprovados durante o inquérito", afirmou o delegado Ângelo Ribeiro.

Um outro escândalo envolvendo sumiço de verbas públicas atingiu a Assembleia em 2008. Uma apuração da Polícia Civil descobriu um esquema de desvio do salário-educação pago a servidores terceirizados do Legislativo. Em maio de 2008, quatro deputados e outros oito acusados foram denunciados à Justiça, mas até agora sequer há data para julgamento do processo, que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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