Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corregedores da Justiça Eleitoral pedem adiamento da implementação do voto impresso

Ministro Herman Benjamin alega que previsões são de que Brasil gastará entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões com novos equipamentos

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2017 | 22h05

BRASÍLIA – Corregedores da Justiça Eleitoral pediram nesta quarta-feira, 10, em carta divulgada à imprensa, a revogação ou adiamento da implementação do voto impresso, prevista para ocorrer já nas próximas eleições, devido aos elevados custos envolvidos.

A carta foi divulgada depois da reunião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com corregedores de Tribunais Regionais Eleitorais e com o ministro Herman Benjamin, corregedor-geral eleitoral.

Segundo Benjamin, as previsões são de que o Brasil gastará entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões com os novos equipamentos, que teriam uma impressora acoplada à urna eletrônica. O voto impresso não seria distribuído ao eleitor - ficaria armazenado dentro do próprio equipamento para uma eventual contagem.

“Ora, esse valor é tão grande que quase se equipara ao valor do novo fundo eleitoral que se está propondo. E convenhamos que vivemos uma profunda crise econômica. É correto exigir que o País faça essa despesa gigantesca nesse momento? Nós, corregedores, entendemos que não”, disse Benjamin.

A legislação prevê mudanças já nas eleições de 2018, quando 35 mil urnas desse novo modelo deverão ser utilizadas em todo o País. Segundo estimativas do TSE, cada urna do novo modelo custaria US$ 800 aos cofres públicos, ante US$ 600 do modelo atual.

“O Brasil é festejado mundialmente pelo voto eletrônico, nunca se festejou o nosso País com o voto impresso. A esmagadora maioria dos países vem ao Brasil aprender como se fazer eleições modernas e limpas. Isso sem a impressão do voto.  Fazemos um apelo ao Parlamento que adie a implementação desse voto impresso porque o Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou Benjamin.

“São centenas de milhares de urnas eletrônicas que serão literalmente jogadas na lata do lixo para que nós possamos cumprir esta exigência. Portanto, o apelo dos corregedores para que o Parlamento possa pelo menos adiar esta exigência”, completou o ministro.

Apoio. Após a reunião, o relator da comissão da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), concordou com os argumentos de Benjamin. “Inventar um custo que não tem muita justificativa agora neste momento se torna inconveniente. Eu acho que até poderia ter uma declaração de contrariedade ao interesse público. O que é mais interessante neste momento? Fazer campanha, pagar salário, ou criar custo que não tem justificativa plausível para arcar nesse momento?”, ponderou o petista. 

“Cabe ao Congresso Nacional rever, revogar ou até votar um adiamento da implantação dessa norma que eu acho que não é cabível, não é razoável nesse momento arrumar uma despesa desse tamanho”, concluiu o deputado.

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