Corregedora manda apurar indenização bilionária

A Corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, determinou nesta terça-feira à Advocacia-Geral da União (AGU) a imediata apuração da denúncia, veiculada no dia 18 passado pela Agência Estado, sobre a indenização bilionária que o governo terá que pagar a 1.500 professores de Roraima.Pelos cálculos feitos pela AGU, os valores chegam a R$ 1,099 bilhão. A Procuradoria-Geral da União no Amazonas, que acompanhou todo o processo, iniciado em 1992, afirma que o processo tem diversas irregularidades e que o governo não pôde fazer os cálculos da indenização bilionária.Juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, em Manaus, afirmam que a culpa foi do governo, que perdeu todos os prazos para recorrer da sentença de primeira instância ? a Junta de Conciliação e Julgamento ? em Boa Vista.?A gravidade dos fatos imputados recomenda imediata apuração, pois, comprovada a procedência das denúncias, deverão os envolvidos responder por todos os seus atos, de acordo com o disposto na legislação administrativa e penal aplicável?, diz a nota técnica da Corregedoria-Geral da União, que recomendou à AGU a abertura de processo.A União poderá ter só até o próximo ano para liquidar o precatório bilionário, que pode ultrapassar R$ 1,099 bilhão, se o pagamento aos professores se atrasar, já que a legislação trabalhista triplica as dívidas não quitadas no período determinado. Atualmente, a AGU entrou com medida cautelar inominada incidental para evitar que a sentença seja executada.

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