Corregedora diz que Presidência do TSE sabia de acordo

Afirmação consta de despacho da corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que confirmou nesta quinta, 8, suspensão do repasse de dados pessoais de 141 milhões de eleitores para Serasa

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo , O Estado de S. Paulo - atualizado às 09h32 em 9/8/2013

08 de agosto de 2013 | 22h45

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, e sua antecessora no cargo, Nancy Andrighi, disseram nesta quinta-feira, 8, que a responsabilidade pelo acordo de liberação de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à Serasa, empresa privada que gerencia dados sobe a situação de crédito dos consumidores do País, é da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ocupada por Cármen Lúcia.

Pelo acordo, o TSE passaria os dados à empresa em troca de certificados digitais, que são uma espécie de CPF eletrônico que permite acesso a processos judiciais (veja quadro ao lado).

Nessa quarta-feira, 7, ao comentar a reportagem do Estado que revelou o repasse de dados, Cármen Lúcia disse que não sabia do acordo e determinou sua suspensão. O pedido foi atendido nesta quinta-feira no despacho da corregedora. Laurita Vaz, porém, escreveu: "A Diretoria-Geral, diretamente subordinada à presidência desta corte, é o órgão administrativo responsável pela formalização de acordos (...). Depois de obter decisão favorável da então corregedora-geral (Nancy Andrighi), minha antecessora, o sr. diretor-geral efetivou a cooperação técnica com a referida empresa, em vigor desde 23/7/2013."

Ao ser questionada sobre o conteúdo do despacho, Cármen Lúcia afirmou: "A decisão que levou a isso foi da Corregedoria".

A polêmica sobre a "paternidade" do acordo aumentou ainda mais com uma nota enviada pela ex-corregedora ao TSE. Nela, Nancy Andrighi afirmou que o contrato agora suspenso é de competência da presidência, ou seja, de Cármen Lúcia. "Destaco, também, que as tratativas necessárias à implementação desse acordo foram todas realizadas sem minha participação ou mesmo consulta quanto ao seu alcance", disse a ex-corregedora.

O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, que decidirá se cancela de vez o contrato com a Serasa ou não.

Risco de quebra. No despacho no qual determinou a suspensão cautelar do acordo, Laurita Vaz afirmou que foi necessário barrar o repasse dos dados porque havia "risco de quebra do sigilo de informações" confiadas à Corregedoria. Segundo ela, os dados dos eleitores estão preservados, ou seja, não foram repassados para a Serasa.

Ofício. Ainda segundo o despacho, a Serasa chegou a oficiar a presidência do TSE com o objetivo de firmar o acordo de cooperação técnica para obter informações armazenadas no cadastro eleitoral.

Em junho de 2011, o pedido foi rejeitado pela então corregedora, Nancy Andrighi. No entanto, foi ressaltado que poderiam ser fornecidas informações sobre a situação da inscrição e a quitação eleitoral sem a liberação de dados sigilosos.

Diante da decisão, um novo pedido foi feito para que também fossem disponibilizados dados relativos a óbitos. A alegação foi de que a medida poderia prevenir fraudes. Em outubro de 2012, Nancy Andrighi disse que não havia óbice. Ela deixou a corregedoria em abril e foi substituída por Laurita. O acordo foi assinado pela Diretoria-Geral em 16 de julho.

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