Corregedora baixa lei da mordaça

A corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, baixou a leida mordaça interna, proibindo a divulgação da identidade de todas as pessoas que estiverem sob investigação em processosabertos pelo órgão.A determinação foi baixada por meio de portaria assinada nesta terça-feira, impondo sigilo a todo e qualquerdocumento que venha a ingressar ou tramitar na CGU."Ato ilegal"?Provavelmente vão dizer que é uma lei da mordaça, mas eu prefiro quedigam isso do que ensejar que alguém vá à Justiça dizer que pratiquei um ato ilegal?, ponderou a ministra.De acordo com ela, a Constituição Federal proíbe expor publicamente a imagem e a honra de pessoas enquanto não ficarcomprovada sua culpabilidade.Momento adequadoAnadyr descarta a possibilidade de a decisão de impedir a divulgação dos nomes de supostosenvolvidos prejudicar o trabalho da CGU.?A questão é saber qual o momento adequado para se divulgar o nome da pessoa, 0e estemomento é quando ela for punida?, acrescentou.Banco de dadosO banco de dados da CGU, inaugurado nesta quarta-feira, acessível por meio da homepage do órgão, lista, no entanto, os 560 processosabertos com base em denúncias enviadas à corregedora-geral desde que a corregedoria foi criada, há dois meses.Nos próximos dias serápossível saber, inclusive, qual o andamento de cada denúncia e quais órgãos do governo federal estão sob suspeita de irregularidade.Cada cidadão, um fiscal?Desta forma o cidadão poderá exercer o papel de fiscal da corregedora?, salienta a ministra.O cidadão que fez a denúncia de corrupção à CGU é informado do andamento do processo por e-mail ou correspondência.Aministra informou ainda que as investigações sobre as irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia(Sudam) estão em curso, e a expectativa da CGU é de ?reparação cabal? dos danos aos cofres públicos.?Nós, na CGU,trabalhamos com a hipótese de recuperar 100% dos recursos desviados?, disse a ministra, acrescentando que ainda não háestimativa do montante de dinheiro desviado de projetos da Sudam.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.