Corregedor do Ministério Público veta ação secreta

Sandro Neis afirma que regras do CNMP ?são expressamente no sentido da obrigatoriedade de se obedecer ao princípio da publicidade?

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

26 de agosto de 2009 | 00h00

O novo corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, considera "inadmissível" a prática de investigações secretas na instituição. "Não concordo com a reserva de investigação", advertiu. "Todas as investigações do Ministério Público devem ser controladas. As regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público são expressamente no sentido da obrigatoriedade de se obedecer ao princípio da publicidade. Os interessados devem ser cientificados (dos inquéritos) e podem se manifestar nos autos e acompanhar a produção de provas."Promotor de Justiça em Santa Catarina, há 17 anos na carreira, agora conselheiro corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Neis anunciou ontem suas metas para os próximos dois anos. "Não podemos admitir apuração secreta ou sem controle. Salvo nas hipóteses em que se deve acatar o comando constitucional, quando é obrigatória a preservação da intimidade das pessoas", declarou ele ao Estado, pouco antes da sessão do colegiado.Ele avalia que abusos estimulam projetos no Congresso que visam a asfixiar a atuação do Ministério Público. "O grande desafio da corregedoria é exercer um verdadeiro contole externo do Ministério Público, é dar garantia ao País de que vamos combater excessos.Também devemos ter em mente que a instituição tem uma atuação reconhecida e muitas reclamações ocorrem como forma de retaliação."O corregedor planeja inspecionar as unidades do Ministério Público em todo o País. "A inspeção se destina a apurar eventuais abusos e irregularidades", esclarece, com uma ressalva. "Também serve como instrumento para reunir projetos bem-sucedidos que podem servir de referência." O primeiro Estado visitado será o Piauí, onde centenas de processos estariam parados há mais de dois anos nas mãos de promotores.O corregedor acredita que não vai encontrar resistência. "É vontade do conselho e da corregedoria e conta com apoio da classe. Além disso, há muitas iniciativas boas. Poderemos constatar irregularidades, mas creio que elas representam pequena parcela. Faremos apuração não só da atuação dos membros das promotorias como também da organização administrativa. Se for preciso corrigir aplicaremos sanções."Neis sugere a criação de um "portal da inovação" para abrigar iniciativas bem-sucedidas e modelos para adoção em outras unidades. Está convencido de que o Ministério Público ainda não se conhece. "Não temos um sistema de avaliação e apuração de resultados. Não temos mensuração confiável, nem quantitativa e nem qualitativa. Não sabemos quantas ações de improbidade, por exemplo, foram propostas e efetivamente julgadas procedentes."

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