RECEITA FEDERAL
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Corregedor da Receita critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção

Para José Pereira Barros, corte de cargos prejudica ações de combate à corrupção; órgão diz que afirmação ‘não corresponde à realidade’

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2019 | 23h01

BRASÍLIA -  O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levaram o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a fazer uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas.

Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, Barros reclama que o decreto 9.679 editado em 2 de janeiro acarretou sérias perdas no comando central da corregedoria. Ele enumerou o corte de uma coordenação operacional e de uma divisão, além do fato de três “serviços importantes” terem sido convertidos em assessorias. 

“Tal fato, por si só, já traria grandes dificuldades operacionais e gerenciais para o adequado combate à corrupção em nossa instituição”, avalia o corregedor no documento enviado a Cintra. Por meio de nota, a Receita Federal rebateu Barros e disse que “alegações de desmonte da Corregedoria e fragilidade no combate à corrupção representam ilações desprovidas de qualquer fundamento”. 

No memorando, o corregedor alerta sobre uma proposta de alteração do decreto que prejudicaria mais o trabalho do órgão, ao extinguir cinco dos dez escritórios regionais da corregedoria. “Não há como sobreviver a tal desmonte”, enfatiza Barros. 

Para ele, o corte de cargos na área terá efeitos negativos como a redução da percepção de risco pelos servidores sobre atos ilícitos, o aumento do prazo de duração dos processos disciplinares, o acúmulo de denúncias sem andamento, e até a paralisação de atividades de investigação realizadas em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. 

Barros lembra no memorando que a corregedoria da Receita é o segundo órgão dessa natureza que mais demite servidores por fraudes e corrupção na administração federal, respondendo por 9% dos processos que culminaram com a exoneração de funcionários que cometeram crimes no exercício das suas funções. 

Ele aproveita ainda para criticar a distribuição de cargos em outras áreas do próprio Fisco, que teriam chefias “cujas atividades são meramente burocráticas” em unidades com apenas três ou quatro servidores. 

O corregedor ainda mencionou a Cintra que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, discursará no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), na próxima semana justamente sobre a ênfase do governo no combate à corrupção. “Trata-se de um contrassenso reduzir pela metade a capacidade operacional da unidade responsável pelo combate à corrupção no âmbito de um órgão tão importante e sensível como a Receita Federal, no contexto em que a principal diretiva do governo que ora se inicia e a intensificação e o fortalecimento do combate à corrupção.” 

Receita diz que cortes ocorreram de forma generalizada no Executivo

Em nota, a Receita informou que cortes nos cargos de chefia ocorreram de forma generalizada no Executivo para viabilizar o ajuste fiscal. “No caso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o corte nos cargos de chefia foi da ordem de 22%. Desde a edição do referido decreto, algumas reuniões vêm sendo realizadas com as áreas competentes do Ministério da Economia, com vistas a demonstrar seus impactos no órgão e verificar alternativas ao referido corte”, afirma o texto.

De acordo com a Receita, em relação aos escritórios de Corregedoria, há apenas “simulações de cenários” e que a afirmação de que haveria diminuição no número é “falaciosa e não corresponde à realidade dos fatos”. “Redução de estruturas físicas e de cargos de chefia não guardam qualquer relação com o alegado ‘desmonte’ no trabalho de combate à corrupção.” 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou que foi pega de surpresa pelo memorando do chefe da Corregedoria. “A Unafisco Nacional defende a existência de uma corregedoria firme e republicana, que atue com respeito à ampla defesa e ao contraditório. (...) Esperamos que os ajustes anunciados não sejam resultado de uma ação deliberada para inviabilizar o trabalho do departamento, apenas fruto do desconhecimento do funcionamento da máquina pública, normal para um novo governo”, diz em nota.

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