RECEITA FEDERAL
RECEITA FEDERAL

Corregedor da Receita critica ‘desmonte’ na estrutura de combate à corrupção

Para José Pereira Barros, corte de cargos prejudica ações de combate à corrupção; órgão diz que afirmação ‘não corresponde à realidade’

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2019 | 23h01

BRASÍLIA -  O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levaram o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a fazer uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas.

Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, Barros reclama que o decreto 9.679 editado em 2 de janeiro acarretou sérias perdas no comando central da corregedoria. Ele enumerou o corte de uma coordenação operacional e de uma divisão, além do fato de três “serviços importantes” terem sido convertidos em assessorias. 

“Tal fato, por si só, já traria grandes dificuldades operacionais e gerenciais para o adequado combate à corrupção em nossa instituição”, avalia o corregedor no documento enviado a Cintra. Por meio de nota, a Receita Federal rebateu Barros e disse que “alegações de desmonte da Corregedoria e fragilidade no combate à corrupção representam ilações desprovidas de qualquer fundamento”. 

No memorando, o corregedor alerta sobre uma proposta de alteração do decreto que prejudicaria mais o trabalho do órgão, ao extinguir cinco dos dez escritórios regionais da corregedoria. “Não há como sobreviver a tal desmonte”, enfatiza Barros. 

Para ele, o corte de cargos na área terá efeitos negativos como a redução da percepção de risco pelos servidores sobre atos ilícitos, o aumento do prazo de duração dos processos disciplinares, o acúmulo de denúncias sem andamento, e até a paralisação de atividades de investigação realizadas em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. 

Barros lembra no memorando que a corregedoria da Receita é o segundo órgão dessa natureza que mais demite servidores por fraudes e corrupção na administração federal, respondendo por 9% dos processos que culminaram com a exoneração de funcionários que cometeram crimes no exercício das suas funções. 

Ele aproveita ainda para criticar a distribuição de cargos em outras áreas do próprio Fisco, que teriam chefias “cujas atividades são meramente burocráticas” em unidades com apenas três ou quatro servidores. 

O corregedor ainda mencionou a Cintra que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, discursará no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), na próxima semana justamente sobre a ênfase do governo no combate à corrupção. “Trata-se de um contrassenso reduzir pela metade a capacidade operacional da unidade responsável pelo combate à corrupção no âmbito de um órgão tão importante e sensível como a Receita Federal, no contexto em que a principal diretiva do governo que ora se inicia e a intensificação e o fortalecimento do combate à corrupção.” 

Receita diz que cortes ocorreram de forma generalizada no Executivo

Em nota, a Receita informou que cortes nos cargos de chefia ocorreram de forma generalizada no Executivo para viabilizar o ajuste fiscal. “No caso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o corte nos cargos de chefia foi da ordem de 22%. Desde a edição do referido decreto, algumas reuniões vêm sendo realizadas com as áreas competentes do Ministério da Economia, com vistas a demonstrar seus impactos no órgão e verificar alternativas ao referido corte”, afirma o texto.

De acordo com a Receita, em relação aos escritórios de Corregedoria, há apenas “simulações de cenários” e que a afirmação de que haveria diminuição no número é “falaciosa e não corresponde à realidade dos fatos”. “Redução de estruturas físicas e de cargos de chefia não guardam qualquer relação com o alegado ‘desmonte’ no trabalho de combate à corrupção.” 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou que foi pega de surpresa pelo memorando do chefe da Corregedoria. “A Unafisco Nacional defende a existência de uma corregedoria firme e republicana, que atue com respeito à ampla defesa e ao contraditório. (...) Esperamos que os ajustes anunciados não sejam resultado de uma ação deliberada para inviabilizar o trabalho do departamento, apenas fruto do desconhecimento do funcionamento da máquina pública, normal para um novo governo”, diz em nota.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.