Corregedor da Câmara vai pedir a cassação de Landim

O corregedor-geral da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), pedirá a cassação do mandato do deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), suspeito de integrar o esquema de vendas de habeas-corpus a traficantes de drogas. No parecer que encaminhará à presidência da Casa, Barbosa Neto relacionará pontos da apuração feita pela Polícia Federal sobre a suposta intermediação de Landim na venda de habeas-corpus. Ele se inteirou de todo o processo assessorado pelo delegado José Alberto Costa e pelo agente João Álvaro de Alencar. Por determinação da Justiça, o inquérito tem caráter sigiloso. O corregedor acha ?essencial? que a Câmara decida sobre o futuro político de Landim ainda nesta legislatura. O deputado cearense foi eleito em outubro para o quarto mandato. Quer dizer que ele tomará posse, se a Casa não cassar seu mandato até o reinício das atividades legislativas, nos primeiros dias de fevereiro. Já em caso de cassação, a inelegibilidade de Pinheiro Landim se estenderá até o ano 2010. Para Barbosa Neto, a seriedade das acusações existentes contra seu ex-colega de partido exige que o Conselho de Ética da Câmara se manifeste o mais rápido possível. ?É um caso atípico, envolvendo esferas internacionais do tráfico de drogas, que impõe à Câmara uma demonstração inequívoca na conclusão desse processo?, defende. Ele recebeu, nesta terça-feira, cópia dos elogios feitos por Landim numa sessão do Congresso, em agosto de 1991, ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Eustáquio Silveira, igualmente suposto de participar do esquema. Landim afirma que Eustáquio se destaca ?pela integridade e retidão de caráter?. Diz ainda que esses atributos fazem dele ?pessoa talhada para desempenhar até mesmo o mais alto cargo da magistratura nacional?. O filho do corregedor, Igor da Silveira, trabalha no gabinete de Landim e também é suspeito de atuar na intermediação da ?fábrica de habeas corpus?. Para Barbosa Neto, é difícil acreditar que o elogio ao desembargador no plenário da Câmara seja um caso isolado, quando há ainda o fato de Landim empregar o filho do juiz. Isso pode agravar as provas, no caso de abertura de um processo por falta de decoro parlamentar. Caberá ao presidente da Câmara, deputado Efraim Morais (PFL-PB), decidir se manda ou não a denúncia do corregedor para o Conselho de Ética. Depois que a decisão for tomada, e se for confirmada, Pinheiro Landim não conseguirá se safar da pena de inelegibilidade nem mesmo se renunciar ao atual mandato. O depoimento do deputado cearense na corregedoria, marcado para esta quarta-feira, foi suspenso a pedido de seu advogado, Raul Livino. No ofício que encaminhou ao corregedor, ele justifica a decisão, alegando que não teve direitos aos autos do processo. Livino foi procurado pelo Estado, mas não retornou a ligação. Barbosa Neto diz que ainda aguarda o comparecimento do colega. ?Nossa posição prova que a Câmara concedeu a ele amplo direito de defesa?, alega. Sobre a decisão do advogado, o corregedor diz que ele teve acesso ao processo, só que não pode carregar os documentos sigilosos que o compõem, como era a sua vontade. O tráfico e suas conexões Veja o índice de notícias sobre o Governo Lula-Os primeiros 100 dias e o Congresso Veja o índice de notícias sobre a transição no Congresso