Corporativismo marca 181 anos da história do Senado

Espírito de corpo absolveu quatro parlamentares; outros quatro renunciaram para não perder direitos políticos

Eduardo Reina, do Estadão ,

12 de setembro de 2007 | 19h24

O corporativismo é marca registrada nesses 181 anos de história do Senado brasileiro, que registram apenas cinco senadores cassados. A quebra de decoro levou somente Luiz Estevão (PMDB-DF) a perder o mandato, em 2000. Luiz Carlos Prestes e Wilson Campos perderam os postos por decisão de presidentes da República. A Justiça Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe e Ernandes Amorim, por compra de voto. Entretanto, o espírito de corpo absolveu pelo menos quatro parlamentares, e outros quatro renunciaram para não perder os direitos políticos. Não entram nessa conta os casos provocados pelos atos institucionais durante o regime militar, em 1969, que privou o Senado de quatro integrantes. O maior calvário foi enfrentado por Estevão, que se segurou ao cargo por mais de 200 dias, envolvido no desvio de R$ 169 milhões da obra superfaturada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A votação que cassou os direitos políticos do senador pelo PMDB de Brasília até 2014 durou mais de quatro horas no dia 28 de junho de 2000. Foram 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções. O périplo de Renan durou 164 dias - 5,4 meses - desde a publicação da reportagem que revelou que o senador alagoano recebia recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. A votação da cassação de Estevão resultou em novo escândalo no Senado, que culminou na renúncia dos então senadores Antonio Carlos Magalhães (antigo PFL, atual DEM-BA) e José Roberto Arruda (ex- PSDB, hoje DEM-DF). Para não perder os direitos políticos, Arruda deixou o cargo em 24 de maio de 2001, um dia depois do Conselho de Ética ter aberto processo para apurar possível quebra de decoro. ACM tomou a mesma atitude no dia 30 de maio. Ambos foram responsáveis pela fraude do painel de votação do Senado, que revelou como votaram os parlamentares na sessão de cassação de Luiz Estevão. ACM morreu em 20 de julho deste ano. Arruda é deputado federal por Brasília. A estratégia para preservar os direitos políticos também foi utilizada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no dia 4 de outubro de 2001. Recaía sobre Barbalho a acusação de quebra de decoro por ter mentido sobre seu suposto envolvimento no desvio de verbas do Banco do Estado do Pará. Hoje, o senador paraense é deputado federal.  O Distrito Federal, aliás, foi a região que mais abrigou senadores envolvidos em quebra de decoro parlamentar. Depois de Estevão e Arruda, outro peemedebista, Joaquim Roriz, deixou o cargo após revelação de sua participação em negócios ilegais. No dia 4 de julho último, Roriz renunciou ao cargo. Conversa telefônica mostrava o ex-senador e ex-governador pela capital federal negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). A compra de votos na eleição de 2002 levou o Superior Tribunal Eleitoral (STE) a cassar o mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP), em 27 de abril de 2004. A mulher de Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe, também foi cassada pelo mesmo motivo. Em 2000, a compra de eleitores levou o STE a cassar o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Militares Em 1948, durante a gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra, o senador Luiz Carlos Prestes perdeu o cargo depois que o TSE cancelou o registro do PCB. Vinte e sete anos depois, quando o País tinha o general Ernesto Geisel na presidência da República, foi a vez do senador pernambucano Wilson Campos, da extinta Arena, perder a vaga. Acusado de corrupção, Campos chegou a ser absolvido durante votação em plenário, por 33 votos a seu favor, 11 contra, 5 abstenções e 8 em branco. Mas Geisel cassou-lhe o mandato no dia 29 de junho de 1975. Campos era acusado de intermediar empréstimos para empresários junto ao Banco do Estado de Pernambuco e cobrar 1% de comissão. Absolvições O exemplo mais forte da tradição corporativa do parlamento brasileiro foi revelado na absolvição dos senadores Arnon de Melo (UDN-AL) e Silvestre Pérciles de Góes Monteiro (PSD-AL), em abril de 1964. Os dois se envolveram numa troca de tiros dentro do plenário, no dia 4 de dezembro de 1963. Um dos disparos acertou e matou o senador José Khairallah (PSD-AC). Depois do crime, Arnon de Melo e Góes Monteiro foram detidos. Os senadores se reuniram em sessão secreta para decidir se haveria processo de cassação. Por 44 votos a 4, o processo de cassação contra os dois não foi aberto. Mais recentemente, em 1994, o espírito de corpo dos senadores beneficiou José Ronaldo Aragão (PMDB-RO), único senador considerado culpado pela CPI do Orçamento, que culminou na cassação de seis deputados federais. Apenas 28 senadores haviam se posicionado pela condenação de Aragão, que faleceu meses depois. Irregularidades eleitorais fizeram com que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse, no mesmo ano, a reeleição do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que ocupava a presidência do Senado. Mas Lucena não chegou a ser afastado. Seus colegas de parlamento aprovaram um projeto que o anistiou.

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