Coordenadora do Idec chega para reunião com FHC

A coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Conseumidor (Idec), Marilena Lazarinni, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto, que a medida provisória que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e revogou o Código de Defesa do Consumidor é "imprópria e inconstitucional". Lazarini participa daqui a pouco da reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, representantes da Câmara de Gestão e de outros órgãos de defesa do consumidor, para discutir a revogação do Código de Defesa do Consumidor incluída na MP que criou a Câmara. Segundo ela, o governo também precisa reavaliar a cobrança da sobretaxa e os cortes de energia que, na sua avaliação são "medidas absurdas". Dedefendeu ainda que o governo faça uma ampla campanha de conscientização, assuma suas responsabilidades em relação à crise de energia e evite a adoção de medidas punitivas. "Temos que buscar medidas positivas e não punitivas", afirmou. Herman Benjamin, membro do Ministério Público de São Paulo e um dos autores do código, que também chegou ao Palácio, disse que espera que o governo volte atrás e mantenha a integralidade da legislação. "Ele (o código) não pode ser alterado, já que foi aprovado pelo Congresso", afirmou.

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