Convocação extraordinária da Câmara rende pouco

Convocada para adiantar a tramitação das propostas de reformas do governo Lula durante o mês de julho, a Câmara encerra nesta quinta-feira seus trabalhos extraordinários tendo aprovado apenas um projeto polêmico, assim mesmo na comissão especial: a emenda constitucional da reforma previdenciária. Já a reforma tributária não foi apreciada nem mesmo na comissão especial própria. Cada sessão extraordinária deliberativa da Câmara na convocação custou em salários extras para os deputados R$ 1,18 milhão. Ao todo, foram realizadas 11 sessões deliberativas (quando há votação), num custo total de R$ 13,05 milhões em salários pagos a mais pelos trabalhos feitos nas férias parlamentares do meio do semestre. Por três vezes durante o período extraordinário a Câmara não conseguiu reunir número suficiente de deputados nem para abrir uma sessão de debates. Hoje, na última sessão extra, pode ser votada a Lei de Falências. De acordo com levantamento feito pela Câmara, nas férias de julho os deputados votaram em primeiro turno uma emenda constitucional que institui o Plano Nacional de Cultura e uma medida provisória que altera outra, de 2001, para regulamentar as operações financeiras do Tesouro Nacional. Também foram votados projetos de lei que regulamentam a segurança privada e as responsabilidades na gestão social do Estado, que institui o Plano Nacional de Segurança, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas, que cria o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes com problemas mentais e uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente. A Câmara aprovou ainda durante o período de convocação extraordinária 11 projetos de decreto legislativo para o envio de uma força de emergência para a República Democrática do Congo, na África, os textos dos acordos dos países do Mercosul com o Chile, de extradição de cidadãos do Mercosul para os países-membros e mais alguns protocolos de relações bilaterais. Por fim, a Câmara aprovou um projeto de resolução interna para criar a sua comissão de turismo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.