Convocação chega ao fim com Congresso desgastado

O Congresso Nacional encerra nesta terça-feira um dos períodos de convocação extraordinária mais desgastante politicamente e o último em que haverá pagamento extra pelo trabalho dos parlamentares durante o período de recesso. Nem mesmo a aprovação do projeto que acabou com os salários extras conseguiu esconder as críticas da convocação. Nesses dois meses, o plenário da Câmara não votou nenhum processo de cassação dos deputados acusados de envolvimento no mensalão e o Orçamento da União de 2006 ainda espera a votação pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso.Os dois temas foram usados como principais argumentos para a convocação, que teve um custo estimado de R$ 95 milhões só com o pagamento de salários extras aos parlamentares e funcionários da Câmara e do Senado. Com a convocação, o Congresso acabou atraindo com mais intensidade o desgaste político que, no final do ano, dividia com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, negando, na prática, a justificativa apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para quem o Congresso não poderia entrar em recesso para "não dar férias à crise".Incentivado pela melhora de sua popularidade nas pesquisas de opinião nas últimas semanas, Lula pode quebrar um jejum de mais de dez anos entre os presidentes e, pessoalmente, levar sua mensagem na abertura dos trabalhos regulares do Congresso Nacional amanhã. A secretaria do Congresso registra o ex-presidente José Sarney (período de 1985 a 1990) como o último presidente da República que foi ao Congresso na abertura dos trabalhos regulares.A Câmara encerra o período de convocação sem data marcada para votar os pedidos de cassação concluídos no Conselho de Ética da Casa. Os processos sofreram atrasos por causa da falta de quórum nas segundas e nas sextas-feiras, quando as sessões, sem votação, servem para contar prazos de tramitação. A determinação do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de realizar as sessões de segundas e sextas estabelecendo cotas de presença entre os partidos políticos acabou esbarrando na resistência de grupos e legendas que têm deputados no alvo de cassação.Durante esse período de convocação, o conselho aprovou o pedido de cassação dos deputados Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP) e Pedro Corrêa e rejeitou a cassação do deputado Pedro Henry (PP-MT). "A convocação ajudou, mas poderia ter sido melhor", afirmou o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). "Não foi ampla e, como dependemos de prazo no plenário, atrasou um pouco o andamento dos processos", completou.O plenário, que funcionou apenas em uma segunda etapa da convocação, a partir do dia 16 de janeiro, aprovou cinco propostas de emendas constitucionais, incluindo a que reduziu de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar. Para fechar a convocação, o Congresso (Câmara e Senado) se reúne hoje para promulgar as emendas. Além da que reduz o recesso, será promulgada a que acaba com a chamada verticalização nas eleições. Pela regra, as coligações partidárias nos Estados tinham de respeitar as mesmas coligações feitas no plano nacional. A proposta de emenda que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovada pela Câmara, espera votação pelo Senado.

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