Controle dos cartões deve ser mais rígido, diz procurador à CPI

'Não consigo vislumbrar como um cartão corporativo pode ser usado para gastos sigilosos', afirma o procurador

Agência Senado

18 de março de 2008 | 12h20

Os cartões corporativos se tornaram uma maneira muito fácil de se gastar, sendo assim, "é preciso que o controle também seja mais rígido", defendeu o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Eduardo de Vries Marsico. O procurador prestou depoimento como convidado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos nesta terça-feira, 18.   Veja também:   Entenda a crise dos cartões corporativos   Após leitura, Senado instala CPI mista dos cartões  Acordo dá presidência da CPI mista dos cartões ao PSDB  Virgílio desiste de liminar para quebrar sigilo da Presidência   Entre os maiores problemas encontrados pelo Ministério Público estão, segundo o procurador, a falta de controle na distribuição dos cartões corporativos. De acordo com Marinus Marsico, esse encargo ficava por conta do ordenador de despesas de cada órgão, sem que houvesse algum tipo de exigência para tal. Marsico é autor do pedido de liminar para que o TCU suspendesse provisoriamente a utilização dos cartões corporativos por funcionários do governo.   Além disso, o Ministério Público também estranhou o fato de algumas despesas não estarem mencionadas, por serem consideradas sigilosas. "Não consigo vislumbrar como um cartão corporativo pode ser usado para gastos sigilosos", salientou o procurador.   A pauta da reunião prevê ainda depoimentos de Paulo Paiva, ex-ministro do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, e de Jorge Pereira de Macedo, representante do Ministério Público junto ao TCU. Paulo Paiva chefiava a pasta no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o cartão corporativo foi adotado no governo federal.   Na quarta-feira, serão ouvidos os ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é esclarecer os parlamentares da comissão sobre o uso e as investigações quanto aos cartões corporativos.   As autoridades da área de segurança federal serão ouvidas apenas depois da Semana Santa. No dia 25, estarão na CPMI o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ministro Armando Félix, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Informação (Abin), Paulo Lacerda, além dos chefes dessas instituições no governo Fernando Henrique: Alberto Cardoso, ex-ministro do GSI, e Mauro Marcelo Lima e Silva, ex-diretor-geral da Abin.   A previsão é de que os requerimentos que pedem acesso a dados sigilosos de cartão corporativo da Presidência da República só sejam votados no dia 26. De autoria dos deputados democratas Índio da Costa (RJ) e Vic Pires Franco (PA), o requerimento pede informações à Casa Civil sobre os gastos com cartão corporativo do governo federal desde que começou a ser usado em 2002, o nome do titular do cartão, o limite mensal, o detalhamento dos gastos e cópia das notas fiscais das compras.   Ameaça   A CPI dos Cartões mal começou e já corre o risco de ser esvaziada. Motivo: os partidos de oposição ameaçam abandonar os trabalhos, em represália à decisão da base aliada de rejeitar qualquer requerimento com a quebra de sigilo dos gastos com cartões corporativos da Presidência. O enredo aproxima a comissão da CPI das ONGs, que também patina na apuração.   "Não podemos legitimar a farsa. Se não for quebrado o sigilo desses gastos, a CPI não se justifica", argumentou ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "A CPI não terá porquê existir, à medida em que forem derrotados todos os requerimentos que pedem a transferência de sigilo com os gastos das contas secretas", emendou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).   Depois da Semana Santa, o PSDB e o DEM pretendem reunir-se para decidir qual atitude vão tomar em relação às próximas semanas. A oposição está dividida sobre abandonar ou não a comissão. "Se sairmos, vamos entregar o ouro ao bandido. Eu não saio, vou até o final", avisou ontem o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).   Parlamentares da base aliada alegam que a ameaça da oposição de abandonar a CPI não passa de uma estratégia para interromper os trabalhos e, dessa forma, acabar com a comissão. Os governistas argumentam que a oposição não quer investigar as contas tipo B - em nome de um funcionário que emite cheques e recebe os depósitos.     (Com Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo)

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