Controle do judiciário desvia atenção da lentidão processual, diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, lamentou que a discussão sobre o controleexterno do Judiciário esteja desviando a atenção da sociedade doprincipal problema do Poder: a lentidão no julgamento de processos. Em sua opinião, só a reforma das leis processuais trará mais celeridade aos julgamentos. ?O governo está se aproveitando de um reclamo popular - que é justo, a lentidão existe por força das leis processuais -, e ao invés de se dar o remédio certo, se oferece a amputação do Poder Judiciário no que ele tem de mais sublime, que é a sua independência?, afirmou.O ministro acrescentou que a agilidade não virá com a Reforma doJudiciário nem com o controle externo mas sim com uma ampla reforma nos códigos processuais e com a permissão para que os tribunais superiores enviem anteprojetos de lei diretamente ao Congresso Nacional, sem a necessidade da intermediação do Poder Executivo. Se a proposta sobre o envio de projetos for aprovada, o TST formará uma comissão para formular leis que possam ?descomplicar o processo trabalhista?. ?Essas leis devem primar pela oralidade do processo e pela celeridade?, disse Fausto.Sobre o controle externo do Judiciário, o ministro Francisco Faustodiz que concorda, mas faz uma ressalva. ?Esse controle deve serexercido por um conselho formado por magistrados, um membro doMinistério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?. Sem essa restrição, o ministro Francisco Fausto teme que façam parte desse controle pessoas ligadas ao Executivo ou políticos, sob pena de o Judiciário vir a ficar nas mãos do governo, perdendo sua liberdade para julgar.O presidente do TST afirmou ainda que a ampla campanha que está sendo feita em defesa da criação de um controle externo para o Judiciário parece suspeita. Para o ministro, essa campanha indica o claro propósito de retirar do Judiciário a condição de Poder de Estado.?Todos sabemos que, se isso acontecer, a primeira medida que serátomada será passar a administração dos tribunais para as mãos depessoas estranhas ao Direito e à Justiça?, afirmou o ministro,justificando o receio de que o Judiciário venha a sofrer ainterferência de políticos e do Executivo. Francisco Fausto citou o exemplo da França, onde o Judiciário não éconsiderado Poder e as nomeações dos funcionários são feitas peloMinistério da Justiça. Aquele País vive hoje um movimento muito grande no sentido de tornar o Judiciário um poder de Estado, a exemplo do modelo hoje seguido pela maioria dos países da Europa.

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