Controladoria da União abre ação contra empreiteiras

Construtoras citadas no escândalo Petrobrás serão alvo de processo administrativo e podem ficar proibidas de firmar contratos públicos

André Borges, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2014 | 02h04

BRASÍLIA - As empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás serão alvo de processos administrativos movidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). A exemplo do que fez na apuração dos escândalos de corrupção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2012, a CGU vai apurar irregularidades entre as empreiteiras e a estatal.

A partir das provas encontradas, grandes construtoras correm o risco de terem o mesmo destino dado pela CGU à Delta Construções: a declaração de inidoneidade, situação que impede a empresa de concorrer em licitações da administração pública por um determinado período.

Seria um desfecho inédito e de efeitos ainda desconhecidos sobre o setor de infraestrutura do País. A lista das empreiteiras que foram alvo da nova fase da Operação Lava Jato, na sexta-feira, envolve nove gigantes da construção pesada: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa Óleo e Gás, Mendes Júnior, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC. Essas empresas prestam serviço ou são donas de praticamente todas as concessões de rodovias e aeroportos realizadas pelo governo, além de terem participação crucial nos projetos do setor elétrico.

A instalação dos processos administrativos pela CGU deve ocorrer em breve. Em nota encaminhada ao Estado, a controladoria informou que "aguarda o recebimento das informações que está solicitando à Procuradoria-Geral da República, aos procuradores do Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que possa analisá-las e abrir os processos contra as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, com vistas a possível declaração de inidoneidade ou outras sanções".

Segundo a CGU, já estão em análise informações que não incluem as provas das delações premiadas. O órgão solicitou em setembro ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acesso aos depoimentos completos obtidos nas contribuições acertadas com o Ministério Público Federal.

"A resposta foi no sentido de que esse compartilhamento somente será possível depois de oferecida a denúncia criminal", declarou. "A CGU irá continuar a insistir para que a PF nos encaminhe as informações colhidas, o que tem sido negado até hoje sob a alegação de que os trabalhos ainda não estão concluídos."

As empreiteiras que foram alvo da ação da Polícia Federal foram citadas meses atrás, no curso das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas de envolvimento das empresas em esquemas de corrupção ganharam força em setembro, com a divulgação de declarações dadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

A conclusão das ações e suas eventuais punições podem sair rapidamente. No caso da Delta Construções, o processo foi iniciado no dia 24 de abril de 2012 e, menos de dois meses depois, a empresa foi declarada inidônea.

Ressarcimento. A declaração de inidoneidade é apenas um dos tipos de punição que a CGU poderá aplicar. Outra possibilidade é impedir que determinada empresa volte a fechar contratos com a Petrobrás. O processo pode incluir ainda, acordo para ressarcimento de prejuízos causados à estatal petrolífera.

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