Controladores de vôo cometeram crime, diz ministro do STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os controladores de vôo que fizeram greve na última sexta-feira cometeram crime e que as pessoas prejudicadas pela paralisação podem acionar a União na Justiça pedindo indenizações por danos morais e materiais."O fato é que houve crime militar", disse. "Acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável. Teriam incidido na prática de crime militar tipificado no Código Penal Militar como motim. É um delito muito grave. Espera-se que o Ministério Público Militar adote providências nesse sentido", afirmou o ministro, que é o relator da ação movida por deputados de oposição com o objetivo de conseguir a instalação da CPI do Apagão Aéreo.Durante as negociações com os grevistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria prometido aos controladores que não haveria punições. Nesta segunda-feira, o porta-voz da Associação Brasileira de Controladores de Vôo, José Ulisses Fontenele, cobrou que Lula cumpra a promessa e formalize a anistia dos controladores enviando um projeto de lei ao Congresso. Mas Lula mudou o tom. A ordem no Planalto é de não atrapalhar os planos do Ministério Público Militar, que decidiu entrar com processo para investigar e processar os controladores de vôo que, em princípio, atentaram contra os códigos militares de disciplina. Com o temor de que a quebra de hierarquia se espalhe pelas três Forças - Aeronáutica, Exército e Marinha - o presidente vai apoiar uma ação exemplar da Justiça contra os controladores rebelados. O governo sabe, de acordo com um ministro ouvido pelo Estado, que caso a tolerância prevaleça os motins se multiplicarão.´Inaceitável´Por causa da paralisação da última sexta-feira, Celso de Mello teve de cancelar uma viagem que tinha programado para São Paulo. Segundo ele, os controladores transgrediram dois valores constitucionais da organização das forças armadas: a hierarquia e a disciplina.Para Celso de Mello, o comportamento dos controladores de vôo foi inaceitável e dá motivos para que as pessoas atingidas reivindiquem indenizações na Justiça. "Há outras maneiras de reivindicar, de postular. O que não tem sentido é praticar atos que geram uma perturbação enorme, que ocasionam danos materiais e morais imensos à multidão dos usuários que são os consumidores dos serviços de transporte aéreo", afirmou.O ministro disse que esse comportamento, que ele considera irresponsável por parte dos controladores, pode levar a União a ser condenada a indenizar os passageiros. "Esse comportamento irresponsável dos controladores vai gerar sim o dever de a união federal indenizar todos os passageiros, inclusive por danos materiais e morais", disse.Ele ressaltou que no final o ônus ficará com os cidadãos, que pagam os impostos que dão suporte financeiro ao aparelho estatal. Posteriormente, a União poderá cobrar dos controladores os valores que terão de ser pagos aos consumidores, acrescentou Celso de Mello.O ministro não quis dizer se as empresas aéreas têm chances de vitória em eventuais ações judiciais movidas contra a União. "Prefiro não chegar a esse ponto. Mas o fato é que a obstrução, o obstáculo, foi causado por servidores públicos militares ligados à União federal. Eventuais danos materiais ou morais resultantes do comportamento que gerou esse tumulto no País serão ressarcíveis pela União federal", concluiu. AtritosNa última sexta-feira, os sargentos controladores de vôo do Cindacta-1 (centro de controle de tráfego aéreo em Brasília) entraram em greve. A paralisação gerou atrasos e criou uma situação caótica nos aeroportos brasileiros. O comando da Aeronáutica decidiu prender os amotinados. No entanto, o presidente Lula impediu a prisão e abriu uma crise entre os militares. Para oficiais-generais ouvidos pelo Estado, a ordem presidencial ?maculou? a hierarquia e a disciplina, pilares das Forças Armadas. Na visão dos militares, a ordem de suspender as prisões dos amotinados foi um duro golpe na Força Aérea, uma desautorização que provocou desgaste coletivo - já que todos os integrantes do Alto Comando haviam se dirigido ao Cindacta com Saito para apóia-lo na prisão, mas acabaram deixando a unidade militar porque um ministro civil (Paulo Bernardo, do Planejamento) estava assumindo as negociações. Apesar do alívio do governo com o acordo feito com os controladores de vôo em Brasília, militares advertem que este é só o começo de um longo caminho, que o Planalto não tem idéia do quão tortuoso poderá ser. A maior preocupação dos militares é com o efeito cascata da decisão de não punir os amotinados, não só na própria Aeronáutica, como nas demais Forças. A desautorização gerou protestos também no Clube de Aeronáutica, entidade composta majoritariamente por militares da Força Aérea Brasileira na reserva. O clube enviou, no último domingo, mensagem aos seus associados atacando duramente o governo. Assinada pelo seu presidente, o tenente-brigadeiro do Ar, Ivan Frota, o Clube ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as decisões do presidente Lula de não punir os controladores rebeldes e desmilitarizar o controle do tráfego aéreo, e denunciá-lo por crime de responsabilidade. (Colaboraram Tânia Monteiro e Fábio Graner)

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