Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Controlador-geral de SP critica lei que enfraquece órgão anticorrupção e se demite

Norma foi inserida como 'jabuti' semana passada em lei aprovada emergencialmente para mitigar o impacto do novo coronavírus

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 19h25
Atualizado 02 de abril de 2020 | 17h50

O advogado Gustavo Ungaro pediu demissão da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, órgão que fiscaliza funcionários da Prefeitura. O agora ex-controlador-geral decidiu deixar o cargo depois que os vereadores aproveitaram o pacote de medidas apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) contra a pandemia do coronavírus para incluir emenda que reduz o poder da Controladoria-Geral. O projeto foi sancionado por Covas na segunda-feira.

“O prefeito Bruno Covas encaminhou um projeto de lei com medidas para o enfrentamento da crise. Surpreendentemente, de carona numa emenda sobre benefícios a agentes de saúde, embutiu-se descabida alteração na Lei da Controladoria-Geral do Município, enfraquecendo o controle interno num momento em que a Prefeitura se destaca por ser a que mais aplica a Lei Anticorrupção e implementa um efetivo programa de compliance”, disse Ungaro ao Estado.

O ex-controlador tinha a expectativa de que Covas vetasse esse ponto do projeto de lei, considerado por ele ilegal e uma tentativa de tolher o poder do órgão de fiscalização.

O texto aprovado pelos vereadores na sexta-feira incluiu uma série de “jabutis” – jargão político que se refere a itens contrabandeados para dentro de um projeto de lei que não têm relação com o tema da proposta em discussão pelos parlamentares. Em geral, os jabutis trazem temas impopulares ou não-republicanos, que pegam carona em um projeto que já conta com vontade política para ser votado e aprovado rapidamente.

A emenda, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.

No caso do pacote emergencial aprovado devido à pandemia do novo coronavírus, os vereadores liberaram orçamento de até R$ 5 bilhões para reforçar as ações de saúde. Um dos jabutis que foram contrabandeados para dentro do texto prevê a incorporação de benefícios a salários de servidores com cargos de chefia. Outro jabuti é o que reduz o poder de punição da CGM, incumbida de fiscalizar os funcionários da Prefeitura.

Com a alteração, a CGM perde autonomia para punir quem comete irregularidades e passa a depender de uma instância política. A nova lei entrou em vigor no sábado, data em que foi publicada no Diário Oficial da Cidade.

Covas afirmou que o  dispositivo é  para um “período de excepcionalidade”. “Durante esse período, são feitos contratos emergenciais. E a gente sabe que todos os órgãos de controle têm um certo pé atrás com contratos emergenciais. A emenda cria uma instância recursal para que, durante esse período, em que vários contratos emergenciais são feitos, os gestores possam explicar as razões pelas quais escolheram fazer contratação por contrato emergencial e não seguir a lei de licitações.  Não vejo forma de diminuição da controladoria, vejo apenas uma forma de dar mais tranquilidade aos gestores neste momento”, disse o prefeito.

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