Contribuição de inativo só com "convicção jurídica"

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, garantiu nesta sexta-feira que a contribuição dos inativos vai constar no projeto do governo de reforma da Previdência desde que haja "convicção jurídica". "Sempre defendemos que uma contribuição solidária ao sistema seria importante", disse. "Se houver convicção jurídica, e nós estamos em fase final de avaliação, com certeza a taxação dos inativos constará na proposta da reforma".Segundo Berzoini, a maioria dos governadores e dos prefeitos "acha razoável" a contribuição dos inativos. "Em São Paulo a Prefeitura coloca R$ 1 bilhão por ano no sistema previdenciário. Precisamos equacionar este sistema para que ele seja auto-sustentado ou que pelo menos reduza o impacto no orçamento", afirmou. "É do interesse da prefeita Marta, do governador Alckmin, do presidente Lula e dos demais governadores e prefeitos que essa questão seja resolvida."Berzoini endossou a afirmação feita quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as altas aposentadorias, que chegariam a até R$ 53 mil, mas fez ressalvas. "Não tenho dúvidas que as aposentadorias na faixa de R$ 30 mil a R$ 40 mil são abusivas. Mas o que nós não podemos confundir é aquilo que é considerado abusivo pelo ponto de vista do senso comum com aquilo que foi consolidado pelo Poder Judiciário", afirmou.O ministro afirmou que a maioria dessas aposentadorias já está consolidada judicialmente. "O que a União pode fazer, simplesmente, é instituir o teto como forma de restringir novas aposentadorias abusivas", afirmou.Veja o índice de notícias sobre as reformas

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